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Publicado: 5/11/2007 | 10:03
Dívida do governo está crescendo
O Estado de S. Paulo
O governo Lula comemora todo mês a queda da dívida líquida do setor público em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), pois este é o melhor indicador da solvência das contas públicas. A queda vem ocorrendo, no entanto, a despeito do comportamento da dívida do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que está crescendo desde dezembro de 2005.
Este fenômeno, pouco conhecido, foi explicitado pelo economista José Roberto Afonso, durante depoimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na semana passada, a CCJ ouviu vários economistas com o objetivo de esclarecer os senadores que decidirão, nos próximos dias, sobre mais uma prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O aumento continuado do débito líquido do governo central vem sendo compensado pelo comportamento excepcional das empresas estatais e dos governos estaduais e municipais. A dívida líquida dos governos estaduais caiu de 14,2% do PIB em dezembro de 2005 para 12,2% do PIB em setembro deste ano, conforme dados do Banco Central.
No caso das prefeituras, a queda foi de 2,1% do PIB para 1,9% do PIB, no mesmo período, como mostra a tabela abaixo. As estatais (federais, estaduais e municipais) estão superavitárias, ou seja, as suas disponibilidades de caixa são superiores às suas dívidas. Em dezembro de 2005, as estatais tinham um excedente de caixa equivalente a 0,5% do PIB. Em setembro deste ano, este excedente já tinha subido para 1,6% do PIB.
A dívida líquida do governo central subiu de 30,8% do PIB em dezembro de 2005 para 31% em setembro deste ano. Este fenômeno já tinha sido observado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
O Instituto analisou o resultado fiscal do primeiro semestre deste ano e constatou que a relação dívida/PIB do setor público em junho de 2007 somente foi inferior à correspondente de 2006 porque caiu a dívida dos governos regionais e das empresas estatais. A conclusão do IEDI foi a seguinte: "O ajuste (fiscal), portanto, não tem sido igual para todos: governos regionais e empresas estatais provavelmente vêm realizando um esforço muito maior do que precisariam para, intencionalmente ou não, compensar o desajuste dos fluxos do governo central e a expansão da dívida federal".
Há, pelo menos, duas implicações importantes desse fenômeno. A primeira é de natureza técnica. Como lembrou o IEDI, o descompasso entre os segmentos do setor público cobra um preço dos investimentos e, conseqüentemente, de uma política pública pró-crescimento. "O maior ajuste fiscal foi exigido justamente dos governos regionais e das estatais que investem mais que o governo federal, especialmente no caso de infra-estrutura", diz o texto.
"Para atenuar ou compensar a dívida federal crescente,
foi fechado o acesso ao crédito, interno e externo, justamente dos governos regionais e das empresas estatais, que mais investem em infra-estrutura", diz o IEDI.
A segunda implicação do fenômeno é de natureza política e federativa, pois apenas a União está se beneficiando de uma política fiscal mais flexível. Fica mais fácil, agora, entender a insistência dos senadores tucanos para que o Senado defina um limite para as dívidas da União. Essa é uma das condições impostas pelos PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF.
Carga também sobe
Outro fenômeno que merece registro é a elevação da carga tributária este ano. Utilizando a mesma metodologia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o economista Amir Khair estima que o total dos tributos atingirá 35,36% do PIB em 2007, contra 34,23% do PIB em 2006 - a elevação será de 1,14 pontos porcentuais do PIB. O aumento maior será na esfera federal. A carga de tributos federais passará de 23,75% do PIB no ano passado para 24,74% do PIB este ano - um aumento de 0,99 ponto porcentual do PIB.
O Estado de S. Paulo
O governo Lula comemora todo mês a queda da dívida líquida do setor público em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), pois este é o melhor indicador da solvência das contas públicas. A queda vem ocorrendo, no entanto, a despeito do comportamento da dívida do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que está crescendo desde dezembro de 2005.
Este fenômeno, pouco conhecido, foi explicitado pelo economista José Roberto Afonso, durante depoimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na semana passada, a CCJ ouviu vários economistas com o objetivo de esclarecer os senadores que decidirão, nos próximos dias, sobre mais uma prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O aumento continuado do débito líquido do governo central vem sendo compensado pelo comportamento excepcional das empresas estatais e dos governos estaduais e municipais. A dívida líquida dos governos estaduais caiu de 14,2% do PIB em dezembro de 2005 para 12,2% do PIB em setembro deste ano, conforme dados do Banco Central.
No caso das prefeituras, a queda foi de 2,1% do PIB para 1,9% do PIB, no mesmo período, como mostra a tabela abaixo. As estatais (federais, estaduais e municipais) estão superavitárias, ou seja, as suas disponibilidades de caixa são superiores às suas dívidas. Em dezembro de 2005, as estatais tinham um excedente de caixa equivalente a 0,5% do PIB. Em setembro deste ano, este excedente já tinha subido para 1,6% do PIB.
A dívida líquida do governo central subiu de 30,8% do PIB em dezembro de 2005 para 31% em setembro deste ano. Este fenômeno já tinha sido observado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
O Instituto analisou o resultado fiscal do primeiro semestre deste ano e constatou que a relação dívida/PIB do setor público em junho de 2007 somente foi inferior à correspondente de 2006 porque caiu a dívida dos governos regionais e das empresas estatais. A conclusão do IEDI foi a seguinte: "O ajuste (fiscal), portanto, não tem sido igual para todos: governos regionais e empresas estatais provavelmente vêm realizando um esforço muito maior do que precisariam para, intencionalmente ou não, compensar o desajuste dos fluxos do governo central e a expansão da dívida federal".
Há, pelo menos, duas implicações importantes desse fenômeno. A primeira é de natureza técnica. Como lembrou o IEDI, o descompasso entre os segmentos do setor público cobra um preço dos investimentos e, conseqüentemente, de uma política pública pró-crescimento. "O maior ajuste fiscal foi exigido justamente dos governos regionais e das estatais que investem mais que o governo federal, especialmente no caso de infra-estrutura", diz o texto.
"Para atenuar ou compensar a dívida federal crescente,
foi fechado o acesso ao crédito, interno e externo, justamente dos governos regionais e das empresas estatais, que mais investem em infra-estrutura", diz o IEDI.
A segunda implicação do fenômeno é de natureza política e federativa, pois apenas a União está se beneficiando de uma política fiscal mais flexível. Fica mais fácil, agora, entender a insistência dos senadores tucanos para que o Senado defina um limite para as dívidas da União. Essa é uma das condições impostas pelos PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF.
Carga também sobe
Outro fenômeno que merece registro é a elevação da carga tributária este ano. Utilizando a mesma metodologia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o economista Amir Khair estima que o total dos tributos atingirá 35,36% do PIB em 2007, contra 34,23% do PIB em 2006 - a elevação será de 1,14 pontos porcentuais do PIB. O aumento maior será na esfera federal. A carga de tributos federais passará de 23,75% do PIB no ano passado para 24,74% do PIB este ano - um aumento de 0,99 ponto porcentual do PIB.