Impostos do bem

Carga tributária na OCDE pouco maior que no Brasil mostra que a grande arte é a boa administração

A semana começou empatada no embate pela prorrogação da CPMF, uma disputa que virou questão de honra para o governo e a oposição. O presidente Lula se convenceu de que ou cede ou perde no Senado. Já a oposição se viu, como há muito não se via, com chance real de se opor ao rolo compressor do governismo, arrancando algumas miudezas para se habilitar aos olhos do eleitor, sobretudo de classe média, como uma advogada implacável da redução da carga tributária.

O governo já perdeu essa bandeira. Mas a oposição não terá muitos exemplos mundo afora para valorizar sua pequena conquista. A OCDE, a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento, que reúne as 30 economias mais industrializadas, divulgou uma pesquisa desalentadora para os críticos da carga tributária no Brasil. Ela é enorme, iníqua e crescente, mas está longe de ser uma “maldade” singular ao país. A sua crítica é que está mal colocada.

Na média, constatou a OCDE, a carga tributária foi de 36,2% do PIB no mundo desenvolvido no ano passado, apenas um pouco acima da do Brasil, segundo a Secretária da Receita Federal: 34,23%, já com base na nova metodologia do PIB e exclusão do total arrecadado do que foi restituído aos contribuintes. O mais desanimador é o que revela a sua evolução. Desde 1975, quando a carga tributária entre os países da OCDE era menor que 30% do PIB, o custo dos governos aumentou cerca de 20%. De uma amostra de 20 países, apenas um, a Holanda, reduziu a carga impositiva: de 41,2% para 39,5% do PIB.

No Brasil não há base comparável com tamanha amplitude por causa da atualização da fórmula de cálculo do PIB realizada pelo IBGE. A Receita reconhece a série a partir de 2002, quando a arrecadação de impostos foi de 31,86% do PIB. Isto significa que ela aumentou 2,4 pontos de percentagem do PIB no governo Lula — cerca de R$ 62 bilhões para uma estimativa de PIB de R$ 2,6 trilhões este ano ou pouco mais de uma vez e meia a receita da CPMF.

Com alguma cautela, pode-se admitir que a carga tributária estava ao redor de 24% do PIB em 1991. Em 15 anos, assim, ela cresceu algo como 10 pontos de percentagem, o grosso do aumento no período de 1995 a 2002 dos governos FH. Pelo dobro desse tempo, segundo os dados da OCDE, a carga na Espanha também praticamente dobrou: foi de 18,4% do PIB, em 1975, para 36,7%, em 2006. Da amostra de 20 países, somente a Itália engordou tanto a carga tributária: 17,3 pontos de percentagem, vindo para 42,7% do PIB.

A lição da Espanha
O que distingue a imposição tributária na Espanha seja da Itália e mesmo do Brasil é que em 31 anos a economia espanhola saltou do estado vegetativo da ditadura franquista, dependente de um setor rural atrasado, para uma sociedade sofisticada, pujante e moderna, com mínimos problemas sociais e um crescimento econômico vigoroso, o maior da União Européia. Foi a conjugação do aumento da receita fiscal com os maciços repasses dos países ricos da União Européia, especialmente Alemanha, que fez a Espanha um país moderno e justo.

Mas foi menos o dinheiro fiscal, que também sorriu para Portugal e Itália sem os mesmos resultados, e mais uma seqüência de administrações competentes e disciplinadas os fatores que promoveram a revolução ibérica, hoje uma potência até no Brasil.

O caso espanhol ilustra a importância da qualidade dos governos e é um bom contraponto ao debate dos impostos no Brasil. Importa é o que se faz com o dinheiro arrecadado e não, necessariamente, o seu volume, estando nessa diferença o grande debate que a oposição não soube provocar. Se o fizesse, provavelmente teria embaraçado mais o governo que o susto de lhe negar a receita da CPMF. No mínimo, o obrigaria a ser mais transparente e cuidadoso com o gasto público.

Eficiência é a regra
O diretor de política tributária da OCDE, Christopher Heady, diz que há evidência de que o crescimento e PIB per capita são menores em países com maior relação de impostos sobre o produto. Mas não é regra. A Suécia, com a maior carga impositiva do mundo, 50,1% em 2006, exibe há 20 anos forte desempenho econômico. Noutra ponta os EUA, com carga tributária de apenas 28,2% do PIB, crescem firme há 15 anos. Qual o denominador comum? “Tudo depende de como o dinheiro é gasto”, resume Heady. A falta de medidas de desempenho dos impostos vis-à-vis a sua destinação é indício de que o Brasil seria reprovado num teste de eficiência fiscal.

Neste momento em que o governo se mostra acuado pela iminência de perder a CPMF, a oposição no Senado deveria incluir em seu rol de exigências para aceitar prorrogar o tributo a criação de critérios para aferir a produtividade dos impostos. Sobre isso o governo e o Congresso não sabem nada: caminham na mais completa escuridão.

Não menos necessária é a transparência sobre o peso dos impostos, só verificável em contas de luz e gás, por exemplo, mas sonegado nas compras no varejo e em serviços. O governo e os políticos não podem negar ao consumidor a ciência sobre o que é imposto e quais são eles embutidos no preço dos bens e serviços comprados.