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Publicado: 23/10/2007 | 10:07
Semana parlamentar
Editorial
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Congresso Nacional é uma das instituições mais desacreditadas do país. Várias causas contribuem para a desmoralização. Sucessivos escândalos sobre negociatas e recebimento de propinas, desatenção às promessas assumidas em campanha, mudanças de partido como quem troca de camisa desqualificam os mandatos e os respectivos portadores. A semelhante impostura se acrescenta notável inapetência para o cumprimento de deveres, atestada em faltas freqüentes ao trabalho.
Deputado não tem emprego. Tem mandato. Empregados têm contrato de trabalho que os obriga a cumprir carga horária semanal. A ausência não justificada está sujeita a punição, que vai da advertência à demissão por justa causa. Ora, nada mais coerente que o representante do cidadão tenha o mesmo compromisso durante o período em que ocupa um assento na Câmara ou no Senado. Ele foi eleito para, em nome do eleitor, fazer ou discutir propostas capazes de atender as demandas essenciais do país. Não é, contudo, o que ocorre.
A semana parlamentar é cada vez mais curta. Alegando necessidade de manter contato com as bases, os deputados decidiram restringir as sessões deliberativas para três dias da semana — terça, quarta e quinta-feira. Desde 28 de junho, porém, nova regra não escrita entrou em vigor. Quinta-feira tornou-se sinônimo de plenário vazio. Apelos do presidente da Casa não encontram eco. Deputados aparecem cedinho na Câmara, assinam a lista de presença e correm para o aeroporto. Com a fraude, evitam o corte de ponto e conseqüente redução dos subsídios. A manobra trouxe mais desgaste para a instituição.
Líderes tentam justificar o injustificável. Atribuem o descaso à falta de agenda atraente de votações. Excesso de medidas provisórias e de projetos de interesse do governo na pauta desestimulariam a participação plenária. O argumento não convence. Cabe ao Legislativo adotar as medidas de adequação e reforma a fim de permitir a execução regular das atividades e os processos prioritários para a fecundação legislativa. Quanto à questão da medida provisória, a reclamação é ainda mais absurda. Recente emenda à Constituição deu poderes ao Congresso para verificar se a matéria proposta pelo presidente da República é relevante e urgente. No caso de os pressupostos não se fazerem presentes, dá-se a hipótese de sujeitá-la ao regime de tramitação previsto para projetos de lei, que não gozam de prioridade na elaboração da pauta.
Não fazer uso de semelhante prerrogativa demonstra descaso com a necessidade de conduzir o Legislativo sobre os trilhos da eficiência e da produtividade. Fica mais fácil aditar emendas a MPs para introduzir matérias de interesse pessoal ou de grupos do que mover projetos de lei rumo ao debate e à deliberação. A legislação editada pelo presidente da República, privilegiada com entrada prioritária na agenda parlamentar, abre os flancos às emendas oportunistas. Os motivos alegados para justificar o ócio parlamentar não resistem, como se vê, ao impacto dos fatos.
Editorial
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O Congresso Nacional é uma das instituições mais desacreditadas do país. Várias causas contribuem para a desmoralização. Sucessivos escândalos sobre negociatas e recebimento de propinas, desatenção às promessas assumidas em campanha, mudanças de partido como quem troca de camisa desqualificam os mandatos e os respectivos portadores. A semelhante impostura se acrescenta notável inapetência para o cumprimento de deveres, atestada em faltas freqüentes ao trabalho.
Deputado não tem emprego. Tem mandato. Empregados têm contrato de trabalho que os obriga a cumprir carga horária semanal. A ausência não justificada está sujeita a punição, que vai da advertência à demissão por justa causa. Ora, nada mais coerente que o representante do cidadão tenha o mesmo compromisso durante o período em que ocupa um assento na Câmara ou no Senado. Ele foi eleito para, em nome do eleitor, fazer ou discutir propostas capazes de atender as demandas essenciais do país. Não é, contudo, o que ocorre.
A semana parlamentar é cada vez mais curta. Alegando necessidade de manter contato com as bases, os deputados decidiram restringir as sessões deliberativas para três dias da semana — terça, quarta e quinta-feira. Desde 28 de junho, porém, nova regra não escrita entrou em vigor. Quinta-feira tornou-se sinônimo de plenário vazio. Apelos do presidente da Casa não encontram eco. Deputados aparecem cedinho na Câmara, assinam a lista de presença e correm para o aeroporto. Com a fraude, evitam o corte de ponto e conseqüente redução dos subsídios. A manobra trouxe mais desgaste para a instituição.
Líderes tentam justificar o injustificável. Atribuem o descaso à falta de agenda atraente de votações. Excesso de medidas provisórias e de projetos de interesse do governo na pauta desestimulariam a participação plenária. O argumento não convence. Cabe ao Legislativo adotar as medidas de adequação e reforma a fim de permitir a execução regular das atividades e os processos prioritários para a fecundação legislativa. Quanto à questão da medida provisória, a reclamação é ainda mais absurda. Recente emenda à Constituição deu poderes ao Congresso para verificar se a matéria proposta pelo presidente da República é relevante e urgente. No caso de os pressupostos não se fazerem presentes, dá-se a hipótese de sujeitá-la ao regime de tramitação previsto para projetos de lei, que não gozam de prioridade na elaboração da pauta.
Não fazer uso de semelhante prerrogativa demonstra descaso com a necessidade de conduzir o Legislativo sobre os trilhos da eficiência e da produtividade. Fica mais fácil aditar emendas a MPs para introduzir matérias de interesse pessoal ou de grupos do que mover projetos de lei rumo ao debate e à deliberação. A legislação editada pelo presidente da República, privilegiada com entrada prioritária na agenda parlamentar, abre os flancos às emendas oportunistas. Os motivos alegados para justificar o ócio parlamentar não resistem, como se vê, ao impacto dos fatos.