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Publicado: 18/10/2007 | 12:09
FAZENDA PROPÕE CARREIRA ÚNICA
Medida prevê a equiparação salarial gradativa dos servidores administrativos da Receita aos da categoria da seguridade social. Proposta não mexe em funções como técnico e auditor do Fisco ou analista do Tesouro.
O governo vai criar uma carreira específica para todos os servidores de apoio administrativo do ministério da Fazenda, hoje reunidos no Plano de Classificação de Cargos (PCC) e no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE). Esses funcionários serão transferidos para o novo Plano da Carreira Fazendária (PCF) e terão equiparação salarial gradativa aos servidores da categoria da seguridade social. A criação da nova carreira, em cumprimento a dispositivo da lei que criou a Super-Receita, deverá ser feita por meio de medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso nas próximas semanas.
“Se não fizéssemos essa carreira estruturada, teríamos uma distorção muito grande no ministério, com servidores fazendo as mesmas coisas, mas ganhando remuneração muito diferente”, justificou o subsecretário de planejamento, Orçamento e Administração da Fazenda, Laerte Meliga. A necessidade de unificação da remuneração se deu com a chegada à Fazenda de cerca de 4 mil servidores ativos da extinta Receita Previdenciária, depois da criação da Super-Receita. Esses funcionários têm a mesma função de seus cerca de 7,5 mil colegas no ministério, mas ganham mais.
Hoje, o vencimento básico dos servidores de apoio administrativo no último padrão do nível intermediário, o que corresponde a cerca de 90% do universo dos funcionários ativos, é de R$ 387. Esse valor é engordado por várias gratificações. Segundo a minuta da MP em elaboração, o vencimento passará para R$ 1.130 a partir de março de 2008, quando a nova carreira será criada de fato. Todas as gratificações serão unificadas numa única, de 80% sobre o vencimento, que aumentará para 100% a partir de setembro, quando passará a ser determinada pelo desempenho (80% institucional e 20% pessoal).
De acordo com a progressão proposta, a remuneração do último padrão intermediário será de R$ 1.946 até março, quando saltará para R$ 2.531. Em setembro, sofrerá reajuste para R$ 2.882 e, em julho de 2009, será finalmente equiparada à da antiga Receita Previdenciária, em R$ 3.147. Os servidores do órgão extinto ganharão mais um prazo de 90 dias para decidir se querem migrar para a Super-Receita ou passar para os quadros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo dado pela lei que criou a Super-Receita termina no próximo dia 29. dos 5 mil iniciais, mil já optaram pelo INSS.
Os servidores que migrarem para a Super-Receita não serão prejudicados. Só passarão a receber o salário da carreira PCF depois da equiparação, em julho de 2009. O sindicato da categoria não está satisfeito com a proposta. “Os sindicalistas dizem que o vencimento básico teria que ser maior e que a equiparação com a carreira da seguridade social deveria ser mais rápida. As observações são até pertinentes. Todo mundo quer ganhar mais, o que é legítimo. Mas temos que nos ater às restrições fiscais”, afirmou Meliga. Segundo ele, ainda não há estimativas seguras de quanto a MP vai resultar em aumento de gastos na folha de pagamentos.
A proposta não mexe com carreiras específicas do nível médio e superior, como as de técnico e auditor da Receita ou analista do Tesouro Nacional, por exemplo. Elas permanecem como estão. A tendência é que o PCF seja criado por MP, mas o governo ainda não descartou o envio de um projeto de lei ao Congresso. A definição será feita pela Casa Civil, avaliando os aspectos políticos de cada alternativa. Além dos ativos, a medida atingirá 7,3 mil pensionistas e 8 mil aposentados. Segundo o secretário, o exemplo da Fazenda pode ser seguido por outros ministérios, cujos servidores também pressionam pela criação de carreiras específicas, com aumento salarial.
Fonte: Correio Braziliense
“Se não fizéssemos essa carreira estruturada, teríamos uma distorção muito grande no ministério, com servidores fazendo as mesmas coisas, mas ganhando remuneração muito diferente”, justificou o subsecretário de planejamento, Orçamento e Administração da Fazenda, Laerte Meliga. A necessidade de unificação da remuneração se deu com a chegada à Fazenda de cerca de 4 mil servidores ativos da extinta Receita Previdenciária, depois da criação da Super-Receita. Esses funcionários têm a mesma função de seus cerca de 7,5 mil colegas no ministério, mas ganham mais.
Hoje, o vencimento básico dos servidores de apoio administrativo no último padrão do nível intermediário, o que corresponde a cerca de 90% do universo dos funcionários ativos, é de R$ 387. Esse valor é engordado por várias gratificações. Segundo a minuta da MP em elaboração, o vencimento passará para R$ 1.130 a partir de março de 2008, quando a nova carreira será criada de fato. Todas as gratificações serão unificadas numa única, de 80% sobre o vencimento, que aumentará para 100% a partir de setembro, quando passará a ser determinada pelo desempenho (80% institucional e 20% pessoal).
De acordo com a progressão proposta, a remuneração do último padrão intermediário será de R$ 1.946 até março, quando saltará para R$ 2.531. Em setembro, sofrerá reajuste para R$ 2.882 e, em julho de 2009, será finalmente equiparada à da antiga Receita Previdenciária, em R$ 3.147. Os servidores do órgão extinto ganharão mais um prazo de 90 dias para decidir se querem migrar para a Super-Receita ou passar para os quadros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo dado pela lei que criou a Super-Receita termina no próximo dia 29. dos 5 mil iniciais, mil já optaram pelo INSS.
Os servidores que migrarem para a Super-Receita não serão prejudicados. Só passarão a receber o salário da carreira PCF depois da equiparação, em julho de 2009. O sindicato da categoria não está satisfeito com a proposta. “Os sindicalistas dizem que o vencimento básico teria que ser maior e que a equiparação com a carreira da seguridade social deveria ser mais rápida. As observações são até pertinentes. Todo mundo quer ganhar mais, o que é legítimo. Mas temos que nos ater às restrições fiscais”, afirmou Meliga. Segundo ele, ainda não há estimativas seguras de quanto a MP vai resultar em aumento de gastos na folha de pagamentos.
A proposta não mexe com carreiras específicas do nível médio e superior, como as de técnico e auditor da Receita ou analista do Tesouro Nacional, por exemplo. Elas permanecem como estão. A tendência é que o PCF seja criado por MP, mas o governo ainda não descartou o envio de um projeto de lei ao Congresso. A definição será feita pela Casa Civil, avaliando os aspectos políticos de cada alternativa. Além dos ativos, a medida atingirá 7,3 mil pensionistas e 8 mil aposentados. Segundo o secretário, o exemplo da Fazenda pode ser seguido por outros ministérios, cujos servidores também pressionam pela criação de carreiras específicas, com aumento salarial.
Fonte: Correio Braziliense
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