EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PREOCUPA MINISTRO
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Publicado: 18/10/2007 | 11:06
Minas efetiva 98 mil servidores sem concurso
Eduardo Kattah
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Texto já foi aprovado em duas votações na Assembléia mineira, com emenda que estendeu benefício a 499 funcionários da própria Casa
A Assembléia Legislativa de Minas aprovou na noite de anteontem, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 27, do governador Aécio Neves (PSDB), que efetiva sem concurso público cerca de 98 mil funcionários designados, 98% da educação. Os parlamentares aproveitaram para aprovar o projeto com uma emenda que estendeu o benefício a 499 funcionários da Assembléia.
A proposta será encaminhada hoje a sanção ou veto do governador e contempla funcionários - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas Uemg e Unimontes. A estimativa é que, do total, 25 mil servidores estejam em fase de aposentadoria.
Em sua justificativa à Assembléia, o Executivo alegou que o projeto “faz justiça a trabalhadores que desempenham função de natureza permanente e que, em alguns casos, vêm contribuindo há 20 anos para o regime previdenciário próprio dos servidores estaduais”.
As medidas do projeto, segundo o governo mineiro, constam de entendimentos entre o Executivo estadual e o Ministério da Previdência Social. O problema se arrasta desde a aprovação da Emenda Constitucional 20, em 1998, que instituiu que os servidores públicos concursados deveriam contribuir para o regime previdenciário próprio da União e Estados, enquanto os comissionados e designados deveriam ser incluídos no regime geral - o INSS. Mas Minas e outros Estados não cumpriram a determinação.
BOMBAS
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Alagoas usaram bombas de efeito moral e balas de borracha contra servidores grevistas da educação, saúde e Polícia Civil que foram expulsos, ontem, da frente da Secretaria da Fazenda.
Os servidores da saúde reivindicam reajuste de 39%, os policiais querem equiparação com peritos e os funcionários da educação exigem o enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.
O secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, defendeu a desocupação do prédio e disse que o governo está aberto ao diálogo, mas não vai tolerar invasões.
Eduardo Kattah
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Texto já foi aprovado em duas votações na Assembléia mineira, com emenda que estendeu benefício a 499 funcionários da própria Casa
A Assembléia Legislativa de Minas aprovou na noite de anteontem, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 27, do governador Aécio Neves (PSDB), que efetiva sem concurso público cerca de 98 mil funcionários designados, 98% da educação. Os parlamentares aproveitaram para aprovar o projeto com uma emenda que estendeu o benefício a 499 funcionários da Assembléia.
A proposta será encaminhada hoje a sanção ou veto do governador e contempla funcionários - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas Uemg e Unimontes. A estimativa é que, do total, 25 mil servidores estejam em fase de aposentadoria.
Em sua justificativa à Assembléia, o Executivo alegou que o projeto “faz justiça a trabalhadores que desempenham função de natureza permanente e que, em alguns casos, vêm contribuindo há 20 anos para o regime previdenciário próprio dos servidores estaduais”.
As medidas do projeto, segundo o governo mineiro, constam de entendimentos entre o Executivo estadual e o Ministério da Previdência Social. O problema se arrasta desde a aprovação da Emenda Constitucional 20, em 1998, que instituiu que os servidores públicos concursados deveriam contribuir para o regime previdenciário próprio da União e Estados, enquanto os comissionados e designados deveriam ser incluídos no regime geral - o INSS. Mas Minas e outros Estados não cumpriram a determinação.
BOMBAS
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Alagoas usaram bombas de efeito moral e balas de borracha contra servidores grevistas da educação, saúde e Polícia Civil que foram expulsos, ontem, da frente da Secretaria da Fazenda.
Os servidores da saúde reivindicam reajuste de 39%, os policiais querem equiparação com peritos e os funcionários da educação exigem o enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.
O secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, defendeu a desocupação do prédio e disse que o governo está aberto ao diálogo, mas não vai tolerar invasões.