PROJETO QUE LEGALIZA ENTIDADES PODE ENTRAR NA PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA

Com a aprovação, em segundo e último turno, da PEC que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU, o projeto (PL 1.990/07) que legaliza as centrais sindicais poderá ser aprovado na próxima semana no plenário da Câmara. Depois, o texto será examinado pelo Senado Federal e, por fim, vai à sanção presidencial.

O texto tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário a partir do dia 27. Já existe acordo entre os líderes partidários em relação ao tema; o projeto foi aprovado com quatro emendas na Comissão de Trabalho; e também foi ratificado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Assim, a proposição chega ao plenário legitimada pelo acordo entre Governo e centrais sindicais e também pelas comissões temáticas que a chancelaram.

A principal vantagem da proposta, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical e líder do bloquinho — PDT, PSB, PCdoB, PMN, PHS e PRB — é permitir que as centrais entrem com ações na Justiça, acelerando o andamento de processos de interesse dos trabalhadores.

Fonte: Diap