PLP 248/98: TRABALHO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA ESTABILIDADE DO FUNCIONALISMO

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Governo FHC que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

A proposta já havia sido analisada pela Câmara, porém recebeu três emendas no Senado e retornou à Casa. O colegiado rejeitou todas as emendas da Casa revisora.

Proposição

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, cujo relator na Comissão de Trabalho foi o deputado Luciano Castro (PR/RR). De acordo com o relator, a matéria já foi amplamente debatida na Casa e, portanto, não caberia acrescentar as emendas dos senadores ao seu parecer. Neste sentido, o parlamentar manteve o texto do projeto aprovado na Câmara.

O PLP 248 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em seguida, pelo plenário.