Planalto teme perder votos a favor da CPMF

Dependendo da decisão do STF, oposição pode reforçar bancada. “Pelo amor de Deus, nem cogite essa hipótese”, disse Mares Guia
 
“Pelo amor de Deus, nem cogite essa hipótese.” Assim, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reagiu ontem à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) punir com perda de mandato os políticos que mudaram de partido. Se tal decisão for tomada, haverá redução da base aliada no Congresso, o que causa apreensão ao governo.

Conforme antecipou o Correio, o Palácio do Planalto teme que a punição aos trânsfugas torne mais difícil a aprovação da prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Qualquer coisa que balance a normalidade dificulta a CPMF”, declarou Mares Guia. O ministro disse esperar que o tribunal decida com “sabedoria”.

Ou seja, pode até concluir que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, como alegam o Tribunal Superior Eleitoral e a oposição, mas não pode adotar o entendimento retroativamente, em nome da segurança jurídica. Se a decisão do STF retroagir, PSDB, DEM e PPS recuperarão 23 cadeiras perdidas na Câmara, desde a eleição de 2006, devido à migração de deputados para hostes governistas.

Segundo o governo, a retomada dos postos pode dificultar a aprovação da CPMF em segundo turno na Câmara. Não é à toa. No primeiro turno, o texto passou com 30 votos acima do mínimo necessário. Além disso, a oposição pode tentar cancelar a primeira análise, alegando que a votação foi prejudicada porque dela participaram pessoas sem direito a mandato. O Palácio do Planalto também enfrentará dificuldades maiores no Senado.

Para aprovar a prorrogação da CPMF na Casa, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Hoje, o governo só teria 45 votos. Para tirar a diferença, aposta, entre outros, na cooptação de senadores oposicionistas. César Borges (BA) já trocou o DEM pelo PR. Romeu Tuma (SP) espera migrar do DEM para o PTB. Podem engrossar o exército governista ainda, por exemplo, Adelmir Santana (DF) e Jayme Campos (MT). Não o farão se o Supremo decidir que a troca de partido tem de ser punida com a perda de mandato.

O número
Retomada
23
é o número de vagas na Câmara que PPS, DEM e PSDB podem ter de volta se o STF decidir que os mandatos pertencem aos partidos 
 
Na Câmara, mais uma troca
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido julgando se os deputados que mudaram de partido devem devolver seus mandatos às legendas pelas quais se elegeram, mais um troca-troca foi oficializado ontem na Câmara. O deputado Paulo Rubem Santiago (PE) deixou o PT e se filiou ao PDT, partido que também integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Santiago disse estar tranqüilo. Ele acredita que, qualquer que seja a decisão do Supremo, seu mandato estará garantido. O deputado se considera incluído na regra que permite mudanças partidárias por divergência programática e ideológica do parlamentar com o partido pelo qual foi eleito. Santiago foi um dos fundadores do PT. “Estou em situação peculiar. Não é por fisiologismo, não é por obtenção de vantagens nem por interesse pessoal”, afirmou. “Há divergências programáticas e do ponto de vista ético com o PT”, continuou o deputado. “Estou muito tranqüilo.” O deputado disse que foi uma coincidência a sua filiação ter ocorrido no mesmo dia do julgamento no Supremo. 

Paes se filia ao PMDB
Em meio a um tumulto provocado por militantes ligados ao ex-governador e ex-secretário de Governo e Coordenação do estado do Rio Anthony Garotinho (PMDB), o secretário de Turismo, Esporte e Lazer do estado, Eduardo Paes, que era secretário-geral do PSDB, formalizou ontem a filiação ao PMDB. Paes chega ao partido pelas mãos do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) como pré-candidato a prefeito da capital fluminense.

Paes chegou com Cabral Filho ao diretório regional do PMDB, no centro da capital, sob aplausos e vaias, num sinal da divisão do auditório lotado. Integrantes de grupos juvenis da legenda — que são liderados pela filha de Garotinho Clarissa Matheus — conseguiu fazer muito barulho gritando palavras de ordem contra Paes e o governador do Rio, desafeto do pai dela. Paes, que, em 2005, foi um dos mais atuantes deputados da CPI dos Correios, afirmou que não se sentirá desconfortável se o tiver no palanque, caso concorra a prefeito. Ele acha que os eleitores entenderão o esforço de conciliação “pelo Rio”.