Novas medidas para fiscalizar as tarifas

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que o tabelamento das tarifas bancárias seria o último recurso que o governo pensa em adotar, mas o Estado não pode abrir mão do papel regulador de um serviço quase de utilidade pública. Por isso, confirmou que em breve serão adotadas as primeiras medidas para reduzir o peso de algumas taxas cobradas dos correntistas pelas instituições financeiras, como é o caso da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito (TLA), consideradas as maiores distorções dentre as 74 tarifas praticadas pelo sistema bancário no Brasil.

Outra novidade é obrigar os bancos a fornecer aos correntistas, no final do ano, um extrato do total pago a título de tarifas bancárias, nos moldes da declaração de tributos para o Imposto de Renda.

Além da redução do número de tarifas, as medidas em estudo incluem a padronização das cobranças por serviços bancários, para facilitar ao consumidor, especialmente pessoa física, a comparação dos valores cobrados no mercado. A avaliação é de que nomenclaturas diferentes para os mesmos serviços demandam muito tempo do correntista interessado em identificar os preços.

O Banco Central também está revisando a lista de tarifas vedadas - dentre as quais as pelo uso do cartão magnético e primeiro talão de cheque - bem como a fixação de procedimentos para a criação de novas taxas de prestação de serviços por parte das instituições financeiras.

A maior parte dos problemas que queremos solucionar não é de falta de concorrência no setor bancário, mas da inexistência de mecanismos que tornem essas tarifas mais transparentes para os consumidores - ressalta o secretário do Ministério da Fazenda, ao lembrar que as alterações serão adotadas até o fim deste ano por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), à exceção da criação da Taxa Anualizada de Empréstimo Global (Taeg), para tornar mais transparente aos consumidores o cálculo da TAC.

Para essa, que é mais urgente, falta apenas definir detalhes técnicos dos custos que o banco poderá embutir na Taeg, pois atualmente são considerados no cálculo despesas de cartório, entre outras, que fogem ao custo efetivo total em operação de crédito.

Hoje, da forma como é praticada, a TAC acaba sendo uma maneira de incrementar a taxa implícita de juros - argumenta Barbosa.