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Publicado: 17/09/2007 | 10:08
Oposição endurece guerra contra CPMF
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
A estratégia é atrasar ao máximo tramitação do projeto tanto na Câmara como no Senado. A prorrogação da CPMF e o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão continuar no topo da lista das disputas nesta semana no Congresso. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu que haverá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) para tentar liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias (379, 380, 381 e 382). A idéia é desobstruir a pauta e colocar em votação, como quer o Palácio do Planalto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a CPMF. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta e quinta-feira e depois das ordinárias de terça a quinta.
Aprovado na madrugada de sexta-feira na comissão especial, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), à PEC 50 mantém a CPMF com alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.
Palocci encomendou à Receita Federal uma série de dados à respeito da CPMF, com a intenção de utilizá-los durante a defesa da continuidade da cobrança da contribuição. Segundo o relatório da Receita, apenas 14% da população brasileira recolhe a CPMF. O número foi apresentado por Palocci para rebater as acusações de que a contribuição é paga só pelos pobres.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem no País pouco mais de 108 milhões de contas correntes no País, mas perto de 78 milhões são consideradas ativas nos últimos seis meses.
Ainda de acordo com o relatório, com base no cruzamento de dados da CPMF e as declarações de imposto de renda, a Receita , entre 2001 e agosto deste ano, emitiu autos (multas) em um total de R$ 43 bilhões - R$ 28,6 bilhões com pessoas jurídicas - por discrepâncias na movimentação financeira. No total, a Receita consegui aumentar a arrecadação da contribuição, via multas, perto de 10% ao ano. Esses e outros dados devem ser utilizados pela lideranças da bancada governista na Congresso para defender a continuidade da cobrança da CPMF.
Obstrução
Desde agosto o tema CPMF tem mobilizado a Câmara, principalmente depois que a oposição teve claro que a arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões serviria como um bom patrocinador de campanhas com vistas à eleição municipal de 2008.
Com o agravamento do caso Renan, DEM, PSDB e PSol resolveram bloquear qualquer iniciativa o governo no Congresso. Tanto na comissão quanto no plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode prescindir da arrecadação, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição.
A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a incidência da CPMF chega a 1,8% nas famílias com rendimento de até dois salários mínimos, contra 1,2% no grupo de renda de mais de 30 salários.
Para a oposição, a prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.
Gazeta Mercantil
A estratégia é atrasar ao máximo tramitação do projeto tanto na Câmara como no Senado. A prorrogação da CPMF e o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão continuar no topo da lista das disputas nesta semana no Congresso. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu que haverá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) para tentar liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias (379, 380, 381 e 382). A idéia é desobstruir a pauta e colocar em votação, como quer o Palácio do Planalto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a CPMF. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta e quinta-feira e depois das ordinárias de terça a quinta.
Aprovado na madrugada de sexta-feira na comissão especial, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), à PEC 50 mantém a CPMF com alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.
Palocci encomendou à Receita Federal uma série de dados à respeito da CPMF, com a intenção de utilizá-los durante a defesa da continuidade da cobrança da contribuição. Segundo o relatório da Receita, apenas 14% da população brasileira recolhe a CPMF. O número foi apresentado por Palocci para rebater as acusações de que a contribuição é paga só pelos pobres.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem no País pouco mais de 108 milhões de contas correntes no País, mas perto de 78 milhões são consideradas ativas nos últimos seis meses.
Ainda de acordo com o relatório, com base no cruzamento de dados da CPMF e as declarações de imposto de renda, a Receita , entre 2001 e agosto deste ano, emitiu autos (multas) em um total de R$ 43 bilhões - R$ 28,6 bilhões com pessoas jurídicas - por discrepâncias na movimentação financeira. No total, a Receita consegui aumentar a arrecadação da contribuição, via multas, perto de 10% ao ano. Esses e outros dados devem ser utilizados pela lideranças da bancada governista na Congresso para defender a continuidade da cobrança da CPMF.
Obstrução
Desde agosto o tema CPMF tem mobilizado a Câmara, principalmente depois que a oposição teve claro que a arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões serviria como um bom patrocinador de campanhas com vistas à eleição municipal de 2008.
Com o agravamento do caso Renan, DEM, PSDB e PSol resolveram bloquear qualquer iniciativa o governo no Congresso. Tanto na comissão quanto no plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode prescindir da arrecadação, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição.
A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a incidência da CPMF chega a 1,8% nas famílias com rendimento de até dois salários mínimos, contra 1,2% no grupo de renda de mais de 30 salários.
Para a oposição, a prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
A estratégia é atrasar ao máximo tramitação do projeto tanto na Câmara como no Senado. A prorrogação da CPMF e o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão continuar no topo da lista das disputas nesta semana no Congresso. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu que haverá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) para tentar liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias (379, 380, 381 e 382). A idéia é desobstruir a pauta e colocar em votação, como quer o Palácio do Planalto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a CPMF. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta e quinta-feira e depois das ordinárias de terça a quinta.
Aprovado na madrugada de sexta-feira na comissão especial, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), à PEC 50 mantém a CPMF com alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.
Palocci encomendou à Receita Federal uma série de dados à respeito da CPMF, com a intenção de utilizá-los durante a defesa da continuidade da cobrança da contribuição. Segundo o relatório da Receita, apenas 14% da população brasileira recolhe a CPMF. O número foi apresentado por Palocci para rebater as acusações de que a contribuição é paga só pelos pobres.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem no País pouco mais de 108 milhões de contas correntes no País, mas perto de 78 milhões são consideradas ativas nos últimos seis meses.
Ainda de acordo com o relatório, com base no cruzamento de dados da CPMF e as declarações de imposto de renda, a Receita , entre 2001 e agosto deste ano, emitiu autos (multas) em um total de R$ 43 bilhões - R$ 28,6 bilhões com pessoas jurídicas - por discrepâncias na movimentação financeira. No total, a Receita consegui aumentar a arrecadação da contribuição, via multas, perto de 10% ao ano. Esses e outros dados devem ser utilizados pela lideranças da bancada governista na Congresso para defender a continuidade da cobrança da CPMF.
Obstrução
Desde agosto o tema CPMF tem mobilizado a Câmara, principalmente depois que a oposição teve claro que a arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões serviria como um bom patrocinador de campanhas com vistas à eleição municipal de 2008.
Com o agravamento do caso Renan, DEM, PSDB e PSol resolveram bloquear qualquer iniciativa o governo no Congresso. Tanto na comissão quanto no plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode prescindir da arrecadação, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição.
A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a incidência da CPMF chega a 1,8% nas famílias com rendimento de até dois salários mínimos, contra 1,2% no grupo de renda de mais de 30 salários.
Para a oposição, a prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.
Gazeta Mercantil
A estratégia é atrasar ao máximo tramitação do projeto tanto na Câmara como no Senado. A prorrogação da CPMF e o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão continuar no topo da lista das disputas nesta semana no Congresso. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu que haverá oito sessões (três ordinárias e cinco extraordinárias) para tentar liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias (379, 380, 381 e 382). A idéia é desobstruir a pauta e colocar em votação, como quer o Palácio do Planalto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a CPMF. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta e quinta-feira e depois das ordinárias de terça a quinta.
Aprovado na madrugada de sexta-feira na comissão especial, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), à PEC 50 mantém a CPMF com alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.
Palocci encomendou à Receita Federal uma série de dados à respeito da CPMF, com a intenção de utilizá-los durante a defesa da continuidade da cobrança da contribuição. Segundo o relatório da Receita, apenas 14% da população brasileira recolhe a CPMF. O número foi apresentado por Palocci para rebater as acusações de que a contribuição é paga só pelos pobres.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem no País pouco mais de 108 milhões de contas correntes no País, mas perto de 78 milhões são consideradas ativas nos últimos seis meses.
Ainda de acordo com o relatório, com base no cruzamento de dados da CPMF e as declarações de imposto de renda, a Receita , entre 2001 e agosto deste ano, emitiu autos (multas) em um total de R$ 43 bilhões - R$ 28,6 bilhões com pessoas jurídicas - por discrepâncias na movimentação financeira. No total, a Receita consegui aumentar a arrecadação da contribuição, via multas, perto de 10% ao ano. Esses e outros dados devem ser utilizados pela lideranças da bancada governista na Congresso para defender a continuidade da cobrança da CPMF.
Obstrução
Desde agosto o tema CPMF tem mobilizado a Câmara, principalmente depois que a oposição teve claro que a arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões serviria como um bom patrocinador de campanhas com vistas à eleição municipal de 2008.
Com o agravamento do caso Renan, DEM, PSDB e PSol resolveram bloquear qualquer iniciativa o governo no Congresso. Tanto na comissão quanto no plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode prescindir da arrecadação, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição.
A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a incidência da CPMF chega a 1,8% nas famílias com rendimento de até dois salários mínimos, contra 1,2% no grupo de renda de mais de 30 salários.
Para a oposição, a prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.