antigas
Publicado: 4/09/2007 | 09:33
Enfim, sai o dinheiro
Ullisses Campbell
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Temporão responsabiliza estados por descumprir a Emenda 29, que garantiria mais R$ 5,7 bilhões para o atendimento à população. Ministério da Fazenda libera os recursos que estavam contingenciados
No dia em que o governo federal conseguiu acertar a antecipação de R$ 2 bilhões para resolver a crise hospitalar que atinge cidades do Nordeste, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atribuiu aos governos estaduais parte da responsabilidade pelo problema. Segundo Temporão, se os governadores investissem na Saúde os 12% do que arrecadam em impostos e tributos, conforme prevê a Emenda Constitucional 29, não haveria crise no setor. Atualmente, apenas sete estados e o Distrito Federal cumprem essa determinação.
De acordo com o ministro, o atendimento ao preceito constitucional significaria um ganho de R$ 5,7 bilhões a mais nos investimentos em serviços de saúde em todo o país. “Esse valor deixou de entrar no sistema e já seriam suficiente para resolver o problema no Nordeste”, afirmou. Temporão admitiu, no entanto, que há uma parcela de culpa do governo federal na gestão da crise no setor. “Diria que a responsabilidade é compartilhada”, frisou.
A crise hospitalar se agravou, na últimas semanas, em alguns estados nordestinos, com a população sendo penalizada pela paralisação de categorias profissionais do serviço de saúde, como médicos, enfermeiros e servidores. Na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o quadro é considerado crítico. Os médicos querem aumentos de salários e o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação de Temporão, de que parte do problema da crise se deve à incapacidade de os governos estaduais cumprirem a determinação constitucional de aplicar ao menos 12% de suas receitas no setor, irritou autoridades estaduais. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, “é fácil jogar culpa para os estados”. “De todo o bolo tributário arrecadado no país, os estados e os municípios ficam com apenas 38% e a União com o restante (62%). Se essa distribuição fosse equânime, seria mais fácil cumprir a Emenda Constitucional 29”, ressaltou.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o repasse de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde em caráter emergencial. O dinheiro já havia sido anunciado na terça-feira da passada por Temporão, mas o ministro foi desautorizado em seguida pela Fazenda. “Houve uma precipitação no anúncio. Agora, os recursos estão disponíveis”, explicou Mantega. Ele ressaltou que não se trata da liberação de dinheiro novo, e sim de uma antecipação dos recursos previstos no Orçamento da União de 2007. “Essa é uma saída que nós temos emergencialmente. Estamos analisando a questão estrutural da área da saúde”, explicou o ministro da Fazenda, após uma reunião com Temporão.
Retenção
Os recursos liberados ontem fazem parte dos R$ 4 bilhões que haviam sido contingenciados no orçamento do Ministério da Saúde, no inicio do ano, pela equipe econômica. A liberação agora significa que Temporão tem autorização agora para gastar até R$ 4 bilhões. Ele poderá fazer o empenho, que é a primeira etapa do processo de execução orçamentária, para atender às pressões pelo repasse de recursos. A segunda etapa é a liberação financeira, que é feita pelo Tesouro Nacional.
O dinheiro deverá ser usado prioritariamente na correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e no repasse de recursos para os estados. Segundo o ministro, o valor pago pelo SUS em serviços de média complexidade está abaixo do que é pago pelos planos de saúde. Em contrapartida, Temporão destacou que nos serviços de alta complexidade os valores pagos pelo SUS, em alguns casos, são até mais elevados do que a cobertura oferecida pela iniciativa privada, por conta da cotação do dólar.
O problema, segundo Temporão, é que aumentar o preço de um serviço pago pelo SUS em R$ 10 pode gerar um impacto financeiro da ordem de R$ 3 bilhões. Ele deu esse exemplo usando como base a realização de 300 milhões de consultas.
O dinheiro liberado ontem será repassado aos estados, mas só depois que os governadores apresentarem um plano de execução. Apesar do aceno de que pretende atender aos estados, Temporão fez questão de ressaltar que os problemas da saúde não serão resolvidos com esses recursos.
Para o ministro, o projeto que regulamenta a criação da fundação pública de direito privado, enviado ao Congresso Nacional, poderá melhorar o atendimento à população pelos hospitais públicos. A chamada “fundação estatal” é uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988 que nunca foi regulamentada. Com esse projeto, hospitais poderão adotar um novo modelo de organização administrativa.
Segundo Temporão, o padrão atual de gestão dos hospitais já não atende nem funcionários, nem os gestores e, tampouco, aos padrões de qualidade exigidos pela população. “Essa proposta introduz uma inovação na administração pública e tem como objetivo final a melhoria na eficiência da gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atenção à população”, disse.
''Houve uma precipitação no anúncio. Agora, os recursos estão disponíveis. Essa é uma saída que nós temos emergencialmente ''
Guido Mantega, ministro da Fazenda
O número
R$ 2 bilhões
é o valor que estava contingenciado no orçamento
do Ministério da Saúde e que agora foi liberado pela equipe econômica para investimentos no setor
A Emenda 29
Promulgada em 13 de setembro de 2000, a Emenda Constitucional nº 29 determina que estados invistam pelo menos 12% da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de saúde
No Nordeste
O percentual de investimentos em saúde pelos estados nordestinos, em 2006
Alagoas - 12%
Bahia - 12,17%
Ceará - 14,21%
Maranhão - 11,17%
Paraíba - 12,91%
Pernambuco - 13,24%
Piauí - 13,48%
Rio Grande do Norte - 14,43%
Sergipe - 11,11%
No país
Estados que atendem à emenda 29, em 2007
Acre - 12,49%
Amazonas - 21,54%
Bahia - 12,14%
Distrito Federal - 15,48%
Rio Grande do Norte - 13,71
Rondônia - 12,23%
Roraima - 13,7%
Pará - 12,04%
Fonte: Ministério da Saúde
Flagrante de omissão de socorro
A família da paulista Janaína Guimarães registrou queixa ontem no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES) por omissão de socorro contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Espírito Santo. A dona-de-casa, 27 anos, estava grávida de 5 meses e morreu no Hospital da Mulher, em Cariacica, depois de esperar por uma ambulância durante cinco horas. A Secretaria de Estado da Saúde determinou a abertura de sindicância para investigar a morte.
Ela começou a se sentir mal na madrugada de sábado. Fez a primeira ligação para o Samu, mas foi informada que não havia ambulâncias disponíveis, por conta de acidentes de trânsito. A dona-de-casa seguiu de táxi para o Hospital da Mulher, onde foi medicada, e voltou para casa.
Às 5h de sábado, o marido dela, o segurança Paulo Sérgio, voltava do trabalho e tentou conversar com a mulher. “Mas ela já estava praticamente em coma”, relatou Leonardo Corona Guimarães, irmão de Janaína. “Ligamos novamente para o Samu, mas o atendente disse que devíamos carregá-la nas costas”, disse a mãe dela, Maria Tereza Guimarães.
No hospital, os médicos diagnosticaram a morte do bebê, uma menina. O organismo teria começado, em vão, a expulsar o feto. Janaína teve edema pulmonar e cerebral. “Os médicos montaram uma mini UTI no Hospital da Mulher e conseguiram vaga no Hospital Dora e Silva, na Serra”, contou Guimarães.
A partir das 9h, a direção do hospital fez sete ligações para o Samu, mas a ambulância só chegou às 14h15. Janaína já havia morrido. “Minha irmã morreu porque o Estado se omitiu, não esgotou todas as possibilidades de salvamento”, disse o irmão da vítima. A família quer saber por que os médicos não diagnosticaram a morte do bebê na primeira vez em que Janaína foi atendida.
O comerciante disse que a família está desestruturada. “Minha irmã e o Paulo Sérgio iam casar no mês que vem. Ele está desesperado. Perdeu a família inteira”, comentou Guimarães. Janaína tinha uma filha de 7 anos, Juliana, de um relacionamento anterior. A família é de Mogi das Cruzes e mudou-se para Cariacica há oito anos.
Ullisses Campbell
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Temporão responsabiliza estados por descumprir a Emenda 29, que garantiria mais R$ 5,7 bilhões para o atendimento à população. Ministério da Fazenda libera os recursos que estavam contingenciados
No dia em que o governo federal conseguiu acertar a antecipação de R$ 2 bilhões para resolver a crise hospitalar que atinge cidades do Nordeste, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atribuiu aos governos estaduais parte da responsabilidade pelo problema. Segundo Temporão, se os governadores investissem na Saúde os 12% do que arrecadam em impostos e tributos, conforme prevê a Emenda Constitucional 29, não haveria crise no setor. Atualmente, apenas sete estados e o Distrito Federal cumprem essa determinação.
De acordo com o ministro, o atendimento ao preceito constitucional significaria um ganho de R$ 5,7 bilhões a mais nos investimentos em serviços de saúde em todo o país. “Esse valor deixou de entrar no sistema e já seriam suficiente para resolver o problema no Nordeste”, afirmou. Temporão admitiu, no entanto, que há uma parcela de culpa do governo federal na gestão da crise no setor. “Diria que a responsabilidade é compartilhada”, frisou.
A crise hospitalar se agravou, na últimas semanas, em alguns estados nordestinos, com a população sendo penalizada pela paralisação de categorias profissionais do serviço de saúde, como médicos, enfermeiros e servidores. Na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o quadro é considerado crítico. Os médicos querem aumentos de salários e o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação de Temporão, de que parte do problema da crise se deve à incapacidade de os governos estaduais cumprirem a determinação constitucional de aplicar ao menos 12% de suas receitas no setor, irritou autoridades estaduais. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, “é fácil jogar culpa para os estados”. “De todo o bolo tributário arrecadado no país, os estados e os municípios ficam com apenas 38% e a União com o restante (62%). Se essa distribuição fosse equânime, seria mais fácil cumprir a Emenda Constitucional 29”, ressaltou.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o repasse de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde em caráter emergencial. O dinheiro já havia sido anunciado na terça-feira da passada por Temporão, mas o ministro foi desautorizado em seguida pela Fazenda. “Houve uma precipitação no anúncio. Agora, os recursos estão disponíveis”, explicou Mantega. Ele ressaltou que não se trata da liberação de dinheiro novo, e sim de uma antecipação dos recursos previstos no Orçamento da União de 2007. “Essa é uma saída que nós temos emergencialmente. Estamos analisando a questão estrutural da área da saúde”, explicou o ministro da Fazenda, após uma reunião com Temporão.
Retenção
Os recursos liberados ontem fazem parte dos R$ 4 bilhões que haviam sido contingenciados no orçamento do Ministério da Saúde, no inicio do ano, pela equipe econômica. A liberação agora significa que Temporão tem autorização agora para gastar até R$ 4 bilhões. Ele poderá fazer o empenho, que é a primeira etapa do processo de execução orçamentária, para atender às pressões pelo repasse de recursos. A segunda etapa é a liberação financeira, que é feita pelo Tesouro Nacional.
O dinheiro deverá ser usado prioritariamente na correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e no repasse de recursos para os estados. Segundo o ministro, o valor pago pelo SUS em serviços de média complexidade está abaixo do que é pago pelos planos de saúde. Em contrapartida, Temporão destacou que nos serviços de alta complexidade os valores pagos pelo SUS, em alguns casos, são até mais elevados do que a cobertura oferecida pela iniciativa privada, por conta da cotação do dólar.
O problema, segundo Temporão, é que aumentar o preço de um serviço pago pelo SUS em R$ 10 pode gerar um impacto financeiro da ordem de R$ 3 bilhões. Ele deu esse exemplo usando como base a realização de 300 milhões de consultas.
O dinheiro liberado ontem será repassado aos estados, mas só depois que os governadores apresentarem um plano de execução. Apesar do aceno de que pretende atender aos estados, Temporão fez questão de ressaltar que os problemas da saúde não serão resolvidos com esses recursos.
Para o ministro, o projeto que regulamenta a criação da fundação pública de direito privado, enviado ao Congresso Nacional, poderá melhorar o atendimento à população pelos hospitais públicos. A chamada “fundação estatal” é uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988 que nunca foi regulamentada. Com esse projeto, hospitais poderão adotar um novo modelo de organização administrativa.
Segundo Temporão, o padrão atual de gestão dos hospitais já não atende nem funcionários, nem os gestores e, tampouco, aos padrões de qualidade exigidos pela população. “Essa proposta introduz uma inovação na administração pública e tem como objetivo final a melhoria na eficiência da gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atenção à população”, disse.
''Houve uma precipitação no anúncio. Agora, os recursos estão disponíveis. Essa é uma saída que nós temos emergencialmente ''
Guido Mantega, ministro da Fazenda
O número
R$ 2 bilhões
é o valor que estava contingenciado no orçamento
do Ministério da Saúde e que agora foi liberado pela equipe econômica para investimentos no setor
A Emenda 29
Promulgada em 13 de setembro de 2000, a Emenda Constitucional nº 29 determina que estados invistam pelo menos 12% da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de saúde
No Nordeste
O percentual de investimentos em saúde pelos estados nordestinos, em 2006
Alagoas - 12%
Bahia - 12,17%
Ceará - 14,21%
Maranhão - 11,17%
Paraíba - 12,91%
Pernambuco - 13,24%
Piauí - 13,48%
Rio Grande do Norte - 14,43%
Sergipe - 11,11%
No país
Estados que atendem à emenda 29, em 2007
Acre - 12,49%
Amazonas - 21,54%
Bahia - 12,14%
Distrito Federal - 15,48%
Rio Grande do Norte - 13,71
Rondônia - 12,23%
Roraima - 13,7%
Pará - 12,04%
Fonte: Ministério da Saúde
Flagrante de omissão de socorro
A família da paulista Janaína Guimarães registrou queixa ontem no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES) por omissão de socorro contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Espírito Santo. A dona-de-casa, 27 anos, estava grávida de 5 meses e morreu no Hospital da Mulher, em Cariacica, depois de esperar por uma ambulância durante cinco horas. A Secretaria de Estado da Saúde determinou a abertura de sindicância para investigar a morte.
Ela começou a se sentir mal na madrugada de sábado. Fez a primeira ligação para o Samu, mas foi informada que não havia ambulâncias disponíveis, por conta de acidentes de trânsito. A dona-de-casa seguiu de táxi para o Hospital da Mulher, onde foi medicada, e voltou para casa.
Às 5h de sábado, o marido dela, o segurança Paulo Sérgio, voltava do trabalho e tentou conversar com a mulher. “Mas ela já estava praticamente em coma”, relatou Leonardo Corona Guimarães, irmão de Janaína. “Ligamos novamente para o Samu, mas o atendente disse que devíamos carregá-la nas costas”, disse a mãe dela, Maria Tereza Guimarães.
No hospital, os médicos diagnosticaram a morte do bebê, uma menina. O organismo teria começado, em vão, a expulsar o feto. Janaína teve edema pulmonar e cerebral. “Os médicos montaram uma mini UTI no Hospital da Mulher e conseguiram vaga no Hospital Dora e Silva, na Serra”, contou Guimarães.
A partir das 9h, a direção do hospital fez sete ligações para o Samu, mas a ambulância só chegou às 14h15. Janaína já havia morrido. “Minha irmã morreu porque o Estado se omitiu, não esgotou todas as possibilidades de salvamento”, disse o irmão da vítima. A família quer saber por que os médicos não diagnosticaram a morte do bebê na primeira vez em que Janaína foi atendida.
O comerciante disse que a família está desestruturada. “Minha irmã e o Paulo Sérgio iam casar no mês que vem. Ele está desesperado. Perdeu a família inteira”, comentou Guimarães. Janaína tinha uma filha de 7 anos, Juliana, de um relacionamento anterior. A família é de Mogi das Cruzes e mudou-se para Cariacica há oito anos.