Projeto permite demissão

Depois de quatro anos parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, voltou a andar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, que possibilita a demissão do servidor público estável por insuficiência de desempenho. A Câmara precisa apreciar as três emendas feitas pelos senadores à proposta. O Executivo determinou prioridade para a proposta e, agora, os deputados têm de votar o projeto em regime de urgência urgentíssima. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto de 1999. Pela proposta, todos os servidores públicos federais que tivessem desempenho insuficiente poderiam perder o cargo. O projeto define também as carreiras típicas de Estado, aquelas que, em caso de cortes no funcionalismo, seriam as últimas a serem atingidas. A primeira emenda feita pelo Senado amplia a lista das carreiras típicas de Estado. A segunda emenda impede que os servidores sejam regidos pela CLT. E a última permite que só servidores da mesma carreira possam avaliar o funcionário. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) está preocupado com o projeto. Alerta para o risco, "pouco lembrado, de as gratificações de desempenho serem um caminho aberto para a regulamentação das demissões, além de quebrar a paridade".

Lobby pela reestruturação
Integrantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reuniram com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para pedir apoio à aprovação de reestruturação da carreira dos servidores da Ciência e Tecnologia. A expectativa é de que Luppi converse também com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) para que eles apóiem o pleito da categoria. Entre maio e agosto, o governo enfrentou uma série de paralisações relâmpago promovidas por servidores da área. A onda de protestos garantiu a instalação de um processo de negociação que está em curso no Ministério do Planejamento, mas que até agora em pouco avançou. Para a categoria, a proposta do governo está longe de atender as demandas por reestruturação da carreira.