Com crise, governo revive plano para limitar gasto pessoal

Em troca da aprovação da medida no Congresso, governo elevaria o limite para aumento dessas despesas para 2%

Medida, uma das poucas de cunho fiscal do PAC, foi deixada de lado em detrimento de outras que tratam de investimentos

Diante da crise no mercado financeiro e a conseqüente necessidade de mostrar austeridade fiscal, o governo Lula topa aumentar o limite para o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público em troca da aprovação da medida, praticamente parada no Congresso Nacional.
Projeto da equipe econômica, que sofre resistências dos servidores e da própria base aliada, prevê a criação de uma trava no crescimento do gasto com pessoal, que não poderia subir além da variação do IPCA, mais 1,5% de ganho real.
Segundo a Folha apurou, o governo aceitaria subir esse ganho real para 2% na tentativa de aprovar o projeto até o fim do ano e sinalizar ao mercado financeiro que os gastos do governo nessa área entrariam numa rota decrescente.
Na avaliação de técnicos do Ministério da Fazenda, o aumento no limite seria o preço a pagar para fixar um teto para o crescimento da folha de pessoal. Segundo a Folha apurou, outras propostas podem ser avaliadas, desde que se busque o objetivo de fazer com que a despesa com pessoal suba bem abaixo do crescimento do PIB.
No governo Lula, até hoje, a prática tem sido diferente da proposta pela equipe econômica. Os gastos têm subido mais do que o PIB, provocando críticas de economistas, que alertam para o risco de uma fragilidade fiscal no futuro.
Em 2003, a despesa com pessoal da União ficou em 4,9% do PIB, atingindo 5,2% no fim do primeiro mandato, quando o crescimento da economia foi de 3,7% do PIB. Neste ano, a previsão é que aumente ainda mais, podendo ficar acima de 5,5%. Ou seja, ainda superior à taxa de crescimento do PIB, cuja previsão otimista é de 5%.
Projeções do economista Raul Velloso indicam que a mudança do limite não afetaria tanto o ajuste proposto pelo governo. Com a trava de 1,5%, por exemplo, o gasto da União com pessoal pode representar 4,6% do PIB em 2010. Com 2%, subiria apenas para 4,7%.

Tímido
Ao lançar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo foi criticado pela timidez das medidas fiscais, basicamente duas. A do limite para o gasto com pessoal, elogiada por economistas e oposição, e a que cria regra para o aumento do salário mínimo -variação do IPCA, mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Só que, desde o envio das medidas ao Congresso no início do ano, o governo priorizou a votação das medidas provisórias do PAC voltadas para acelerar os gastos com investimento público, mas não os dois projetos que, segundo a equipe, dariam a "consistência fiscal" ao plano por representarem redução de despesas.
Apenas agora, com as turbulências na economia internacional, o governo quer rapidez na tramitação dessas propostas por entender que elas, associadas ao superávit primário de 3,8% do PIB, podem garantir uma queda na dívida pública, um dos principais indicadores analisados pelo mercado para verificar a estabilidade econômica de um país.

Gradual
Além da aprovação das "medidas fiscais" do PAC, a equipe econômica avalia que não precisa adotar nenhuma medida "heróica" ou "drástica", como no início do governo Lula, e que o caminho é um ajuste fiscal gradual. Caso a crise se agrave, a saída seria basicamente tornar oficial ao mercado o que já deve ocorrer na prática no fim do ano: o superávit primário ficará em torno de 3,8%, já que o PAC ainda não deslanchou no lado financeiro e não será necessário usar o instrumento que permite abater até 0,4 ponto percentual do resultado por conta de investimentos em obras de infra-estrutura.
Em outras palavras, vai sobrar mais dinheiro para o governo destinar ao pagamento de juros da dívida pública, medida que pode ser essencial na hipótese de o BC suspender o processo de queda dos juros na próxima reunião do Copom, no início de setembro.
Essa, por enquanto, não é a expectativa no Ministério da Fazenda, que não enxerga pressão inflacionária nem dificuldades cambiais para isso. Segundo auxiliares de Guido Mantega, um dólar valendo até R$ 2,10 não trará mais inflação, garantindo espaço para o BC manter a queda dos juros.
A equipe do ministro da Fazenda, por outro lado, já dá como certo que o ritmo de queda dos juros será desacelerado, com o Banco Central promovendo um corte de 0,25 ponto percentual em vez do 0,50 das últimas reuniões.
Ainda do ponto de vista fiscal, o governo acredita que está se criando um consenso no país de que é necessário estabelecer um limite para a aposentadoria no setor privado, medida que ajudaria a sinalizar melhora nas contas da Previdência no futuro. Já a sempre falada desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo está definitivamente engavetada.