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Publicado: 24/08/2007 | 11:13
RAPIDEZ NOS PROCESSOS PENAIS
Os processos penais contra funcionários públicos terão prioridade na Justiça, sendo concluídos de forma mais rápida.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, e segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A medida é uma das alterações propostas no Código Penal e foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao projeto de lei de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Além do Supremo, o projeto recebeu o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que também colabora com o Grupo de Trabalho contra a Impunidade, que articula a aprovação de seis mudanças nos processos penais para combater a morosidade da Justiça brasileira.
O texto (PLS 268/2007) foi aprovado por unanimidade e confere maior rapidez às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e julgamento, em todas as instâncias judiciais, dos casos que envolvam crimes contra a administração pública.
O PLS é o primeiro projeto dos seis que estão sendo analisados pelo grupo de trabalho criado, no âmbito da CCJ. O objetivo dos senadores é o combate à impunidade.
Fonte: Jornal de Brasília
A medida é uma das alterações propostas no Código Penal e foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao projeto de lei de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Além do Supremo, o projeto recebeu o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que também colabora com o Grupo de Trabalho contra a Impunidade, que articula a aprovação de seis mudanças nos processos penais para combater a morosidade da Justiça brasileira.
O texto (PLS 268/2007) foi aprovado por unanimidade e confere maior rapidez às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e julgamento, em todas as instâncias judiciais, dos casos que envolvam crimes contra a administração pública.
O PLS é o primeiro projeto dos seis que estão sendo analisados pelo grupo de trabalho criado, no âmbito da CCJ. O objetivo dos senadores é o combate à impunidade.
Fonte: Jornal de Brasília
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