MP quer fim de taxas abusivas

O Ministério Público Federal em Brasília instaurou inquérito civil público para analisar o caráter abusivo de algumas tarifas bancárias e pedir a extinção das que forem cobradas de forma ilegal. São consideradas abusivas tarifas como a taxa de abertura de crédito (TAC), substituição de garantia, oneração por excesso de limite no cheque especial, por saques, depósitos e por cheque de baixo ou alto valor, além da tarifa sobre quitação antecipada de empréstimo.

O Banco Central deve entregar ao Ministério Público, até o próximo dia 10 de setembro, uma série de informações sobre as 20 maiores instituições bancárias do País.

A procuradora da República responsável pelo inquérito, Valquíria Quixadá Nunes, revelou que os dados foram pedidos anteriormente, mas chegaram com várias inadequações.

"Por conta disso, padronizamos o pedido e fizemos uma planilha que deve ser preenchida por cada instituição. O Banco Central deve reunir os dados e nos encaminhar", explicou Valquíria Quixadá.

As informações vão instruir o inquérito civil público com dados sobre o montante arrecadado pelos bancos nos dois últimos anos.

O MPF também recomendou aos componentes do Conselho Monetário Nacional – Banco Central e os ministérios da Fazenda e do planejamento –, que elaborem resoluções para a extinção de tarifas abusivas.

O MPF quer que o Conselho anule as resoluções 2.303 e 2.747, que concedem às instituições financeiras a responsabilidade de criar produtos e serviços e estipular preços sem que haja controle do Banco Central.

LUCROS ILEGAIS – “Temos suspeitas de que os bancos não recolhem o ISS aos municípios. Por isso, pedimos também os dados da receita do imposto, base de cálculo e alíquotas. Fizemos um estudo jurídico de normas tarifárias e da elevação dos lucros dos bancos. A partir desse estudo, surgiu o inquérito.

Se houver vontade política, o governo apresentará resoluções.

Propomos a assinatura de um termo de ajustamento de conduta”, ressaltou a procuradora.

O MPF tem informações que comprovam outros abusos praticados pelos bancos, a exemplo de cobrança por serviços que não são serviços de fato e pela comunicação de informações aos clientes.

Caso os dados aguardados para setembro estejam incorretos ou insuficientes, o MPF vai renovar o prazo para que sejam realizadas diligências e auditorias.

Hoje, os bancos podem praticar tarifas sem controle se avisarem aos clientes sobre a cobrança. Devem, em contrapartida, oferecer alguns serviços gratuitamente, entre eles, um meio de pagamento à vista e a devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. A cobrança é permitida no retorno dos cheques sem fundo, para a manutenção de conta-poupança que não seja inativa, no fornecimento de um extrato mensal e para compensar gastos cartoriais, quando ocorre furto de veículo, etc.

FEBRABAN–A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que, nos últimos anos, a base de clientes e a quantidade de transações e de serviços novos prestados pelos bancos cresceu, a exemplo de recebimento de contas e débito automático.

De acordo com William Salasar, superintendente de comunicação da Febraban, é preciso observar que as receitas com serviços vinculados à conta corrente representam 33% da receita total com prestação de serviços.

A administração de recursos de terceiros e as operações de mercado de capitais são os serviços que mais crescem, revela a Febraban.