PL PREVÊ SAQUE DO PIS E PASEP POR TRABALHADORES COM MAIS DE 60 ANOS
Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite que trabalhadores com mais de 60 anos possam sacar recursos do PIS e Pasep.
O projeto de lei 216/07 do senador Paulo Paim(PT/RS), que permite ao trabalhador com mais de 60 anos de idade sacar seus recursos no Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foi aprovado nesta quinta-feira(16), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Um emenda sugerida ao projeto pelo senador Geral Mesquita Júnior (PMDB/AC), relator da matéria na Comissão, ampliou o benefício para os portadores de deficiência e os idosos que recebam o benefício de prestação continuada.
A proposta vai ser votada na Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá ser apreciada em decisão terminativa, sem necessidade, portanto, de apreciação no plenário do Senado.
Vanessa Guida, com informações do Diap.
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