Governo justifica suas prioridades

Planejamento questiona comparação entre gastos dos governos Lula e FHC no sistema de controle de tráfego, mas relatório do TCU avalia que aplicação de recursos de petista no setor foi insuficiente
 
Números apresentados em nota técnica do Ministério do Planejamento mostram que, a partir de 2003 — início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, os investimentos no Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Sisceab) retornaram ao patamar de gastos verificado entre 1997 e 1999, muito abaixo do período entre 2000 e 2002, os últimos três anos do governo Fernando Henrique Cardoso. O Planejamento afirma que os últimos anos foram caracterizados pela “manutenção e reposição rotineira dos equipamentos”, porque os investimentos necessários “ao reaparelhamento da infra-estrutura de comunicação já haviam sido realizados”. Essa avaliação é contestada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a insuficiência de investimentos no setor a partir de 2004.

A nota técnica da assessoria do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembra que o Sisceab foi implantado inicialmente com recursos do Tesouro Nacional, mas teve o seu financiamento gradativamente transferido para os usuários do setor, com a instituição de tarifas aeroportuárias, pagas pelas empresas aéreas e recolhidas ao Fundo Aeronáutico. Esse fundo não contempla os recursos do Orçamento da União ou ações para investimentos e custeio do controle do espaço aéreo.

Reportagem publicada pelo Correio, em 5 de julho, mostrou que a média de investimentos no Ministério da Defesa caiu no governo Lula. Nos dois últimos anos do governo tucano, foram aplicados R$ 3 bilhões ao ano, em valores atualizados. No primeiro ano da gestão petista, R$ 1,2 bilhão. Os investimentos foram crescendo pouco a pouco, chegando R$ 2,2 bilhões em 2006 — mas ainda abaixo da média tucana.

Em 2000, diante do sucateamento dos equipamentos que compõem o sistema e os baixos investimentos do governo no setor, foi estabelecida uma diretriz do Palácio do Planalto para a revitalização da Força Aérea Brasileira (FAB), visando a recomposição e melhoria dos equipamentos. Naquele ano, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 162 milhões para fazer tais aportes. O Plano Plurianual 2000/2003 previa a aplicação de apenas R$ 1 bilhão, mas foram gastos R$ 1,6 bilhão no período.

Caos anunciado
Auditoria feita pelo TCU em dezembro do ano passado mostra que as propostas orçamentárias inicialmente elaboradas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para as ações do Sisceab de 2004 a 2007, que deveriam refletir as reais necessidades do sistema, tiveram de ser modificadas de forma substancial pelo Comando da Aeronáutica e ficaram limitadas pelos tetos orçamentários estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, em vista da previsão de arrecadação das tarifas aeroportuárias. A diferença entre os valores pedidos e os aprovados no orçamento ficou em R$ 589 milhões em quatro anos.

Para o Planejamento, o país vivia uma fase de “manutenção e reposição rotineira de equipamentos”. Mas o Decea queria novos investimentos, como mostra um documento interno do Ministério da Defesa: “Caso tais recursos não sejam alocados na plenitude, a continuidade dos empreendimentos iniciados em 2002 ficará prejudicada, com risco de não se corrigir a situação emergencial do Sisceab”, apontou o relatório. O Decea pediu R$ 715 milhões, mas levou só R$ 468 milhões.

Na elaboração da proposta orçamentária para 2005, o departamento alertava que a eventual insuficiência de recursos traria “efeitos danosos” ao controle do espaço aéreo, principalmente considerando as expressivas taxas de crescimento do tráfego no país, numa média anual de 8%. “Sensíveis prejuízos serão gerados na ocorrência de retardos ou não execução de importantes projetos, os quais visam garantir a máxima segurança possível para as atividades aéreas”, relata outro documento interno dos militares.

As conseqüências dos cortes orçamentários para 2006 foram quase uma premonição: “Atrasos e congestionamentos nos principais aeroportos do país, maior tempo de espera entre pousos e decolagens de um mesmo aeroporto e diminuição do grau de confiabilidade na prestação de informações aeronáuticas e meteorológicas às aeronaves que cruzam o espaço aéreo brasileiro”. Em 2007, o futuro chegou.

Sem comparações
Na avaliação do Planejamento, “não se pode comprar a fase posterior (governo Lula) com a de 2000/2002 (final do governo FHC)”. Isso porque “o grande investimento para compensar a defasagem ocorrida já havia sido feito entre 2000/2002”. O ministério informa que, de 1996 a 2006, foram empenhados R$ 5,7 bilhões (em valores corrigidos) na ampliação, modernização e manutenção do sistema de controle aéreo, sendo 54% em investimentos. No Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foram aplicados R$ 2,7 bilhões entre 2000 e 2006.

Pelos dados oficiais do governo, a média anual de recursos aplicados no Sisceab de 1996 a 1999 ficou em R$ 415 milhões (em valores corrigidos). Nos três anos seguintes, a média subiu para R$ 684 milhões — um aumento de 65%. No primeiro ano do governo Lula, os gastos caíram para R$ 457 milhões. Depois, houve uma pequena recuperação, mas a média anual ficou em R$ 503 milhões. Os investimentos no Sivam somaram R$ 1,35 bilhão de 2000 a 2002. No atual governo, R$ 131 milhões.

Na Lei Orçamentária de 2006, foram previstos R$ 530 milhões e executados cerca de R$ 522 milhões. Este ano, o Planejamento fez uma estimativa de arrecadação de R$ 441 milhões para o Sisceab, mas o Ministério da Defesa solicitou uma verba de R$ 489 milhões. Com a crise aérea já estabelecida, o valor pedido pelos militares foi acatado. A lei orçamentária aprovada pelo Congresso elevou o investimento de R$ 550 milhões.

O número
Cortes no orçamento
R$ 589 MILHÕES
foi a diferença entre os valores pedidos pela Defesa e as verbas aprovadas pelo Planejamento

TCU apontou riscos em 1996

O apagão aéreo foi previsto em detalhes em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1996. No trabalho foram abordadas questões como a necessidade de maior investimento em infra-estrutura, a deficiente fiscalização exercida sobre as companhias aéreas quanto aos freqüentes atrasos de decolagens e as deficiências no sistema de controle no tráfego, que já naquele ano era apontado como um sistema sobrecarregado em sua capacidade de operação.

Nova auditoria feita no ano passado concluiu que o desenvolvimento do setor aéreo no país está travado pela capacidade operativa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que depende da adequada disponibilização de recursos orçamentários. “Há um claro descompasso entre o crescimento da demanda por vôos e a possibilidade de controle de um número maior de aeronaves. Segundo a Infraero, o fluxo de passageiros aumenta em torno de 20% ao ano”, aponta o relatório do ministro Augusto Nardes.