MP do Trabalho quer explicações do GDF

O Ministério Público do Trabalho intimou ontem o governador José Roberto Arruda. Os procuradores querem que ele preste esclarecimentos sobre contratações de funcionários sem concurso nas administrações regionais. Na próxima quarta-feira, às 14h30, o governador deverá explicar por que assinou atos de nomeações para cargos comissionados que não são de direção, chefia ou assessoramento. O procurador Valdir Pereira da Silva afirma que o MP investiga a legalidade desses contratos e já detectou nomeações irregulares. “Há administrações onde o concursado é minoria”, afirma Silva.

Os procuradores vão apresentar ao governador uma lista de servidores que estariam em situação ilegal. Pretendem pedir a exoneração imediata de todos eles. O número se aproxima de mil. Valdir Pereira da Silva esclarece que decidiu intimar José Roberto Arruda porque há mais de um mês o MPT tenta uma audiência com o governador para falar sobre o assunto.

Escalado para responder em nome do GDF, o corregedor Roberto Giffoni diz que o órgão está mantendo contato e tem discutindo a situação dos cargos comissionados com os procuradores do Trabalho. “Não identificamos qualquer ato de ilegalidade cometido pelo governador Arruda. Estamos num processo de transição da estrutura administrativa, mas não se muda a máquina da noite para o dia”, afirma Giffoni, lembrando que o GDF já reduziu quase a metade o quadro de comissionados.

O corregedor do GDF diz ainda que todos os cargos foram criados por lei, mas que a corregedoria e a Secretaria de Planejamento estão levantando a situação de todos. “A Constituição prevê dois tipos de cargo em comissão: os de livre provimento e os de chefia, diretoria e assessoria, que devem ser ocupados por concursados”. Ele afirma que, até a noite de ontem, não tinha conhecimento da intimação. Também não assegurou se Arruda irá ao MPT falar sobre as contratações.