Ministério estuda aliviar tributos de papéis de renda fixa

Fazenda discute com grandes investidores institucionais medidas para aumentar transações com títulos privados

Investidores costumam ficar com os papéis até a data de vencimento para evitar pagar 22,5% de IR, o que inibe mercado secundário

O Ministério da Fazenda decidiu chamar grandes investidores institucionais, como bancos e fundos de investimentos, para discutir como aumentar o número de negócios com títulos da dívida privada no mercado financeiro.

Hoje, a maioria desses papéis é comprada apenas no momento da emissão da dívida, que depois segue nas carteiras de fundos e bancos até o vencimento. A idéia é dar liquidez para a comercialização desses títulos entre as instituições financeiras sem ter de esperar o vencimento -o chamado mercado secundário, que hoje é mais desenvolvido na área de papéis da dívida pública.

Um dos fatores que dificultam a negociação no mercado secundário de títulos é a alíquota decrescente do Imposto de Renda sobre os rendimentos, de acordo com o tempo do investimento, que estimula as instituições financeiras a ficarem com os papéis em carteira por um longo prazo.

Para resgate em até seis meses, a alíquota em vigor é de 22,5%, a mais alta; entre seis meses e um ano, cai para 20%; entre um e dois anos, vigora o IR de 17,5%; acima de dois anos, cai para 15%, a menor faixa.

Segundo Antonio Carlos Teixeira, presidente da Cetip (Câmara de Custódia e Liquidação), a maior câmara de compensação da América Latina, autoridades e técnicos do Ministério da Fazenda admitem que o imposto de renda decrescente restringe as transações de papéis de renda fixa. Ele afirma que a possibilidade de perda de arrecadação segue como o maior entrave às mudanças.

"Há um consenso de que o sistema atual de taxação para os bônus dos investidores está desestimulando a negociação desses títulos no mercado secundário", disse Teixeira. "Mas o efeito colateral [na arrecadação] claramente se mantém como uma preocupação."

Além do Imposto de Renda, os investimentos em renda fixa estão sujeitos também à CPMF e ao IOF, o que eleva o custo da venda de títulos após um curto período de manutenção do investimento. O BIS (Banco de Compensações Internacionais) disse em junho que o volume de títulos negociados no Brasil é ainda pequeno devido a impostos e a outras distorções.

Teixeira não identificou as autoridades e os executivos envolvidos nas negociações nem quantas reuniões manteve com autoridades do governo para tratar do assunto. A Cetip compensa diariamente R$ 20 bilhões em papéis de renda fixa.

Barreiras

Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, o Congresso deve prorrogar a CPMF por mais quatro anos. Rachid reconheceu que as condições impostas para os investidores estrangeiros operarem no país, como registro e exigências fiduciárias, podem funcionar como uma barreira aos negócios no momento em que o país se aproxima de obter classificação de "grau de investimento", um selo de bom pagador, das agências de classificação de risco.

Em fevereiro do ano passado, o governo editou por meio de medida provisória a isenção de IR para investidores estrangeiros que comprarem títulos públicos em reais no país. O objetivo era abrir espaço para uma queda maior das taxas de juros.

As vendas de títulos da dívida privada, como debêntures e notas compromissadas, chegaram a R$ 21,72 bilhões no primeiro semestre deste ano, o maior volume desde pelo menos 1997. O mercado de renda fixa brasileiro, cresceu rapidamente desde os anos 1990 devido ao crescimento da economia, à queda da inflação e ao recuo de juros.