SRH ORIENTA SERVIDORES CONTRA GOLPES

A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que investigou o controle dos descontos em folha de pagamento (empréstimos consignados) dos servidores públicos federais, aprovada ontem em sessão fechada, identificou irregularidades graves, com indícios de ação fraudulenta de uma rede de entidades. Entre as falhas detectadas estão a inclusão de descontos sem autorização do servidor, reinclusão de empréstimos já finalizados, exclusão indevida de consignações, alteração de valores a serem repassados às entidades e falta de controle do fluxo dos financiamentos. O TCU não apurou o valor total das fraudes, mas alerta que cerca de 1,3 mil entidades operam hoje com consignações na folha, movimentando mais de R$ 300 milhões por mês. O resultado da auditoria foi enviado à Polícia Federal para abertura de investigação.

As informações acima são do jornal Correio Braziliense.  A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sugere algumas dicas para os servidores ficarem atentos e informa outro dados importantes:

A Secretaria de Recursos Humanos(SRH) do Ministério do Planejamento vem trabalhando para tornar mais segura a relação entre o servidor e as consignatárias. As fraudes que tem sido denunciadas e enviadas pelos gestores de recursos humanos a auditoria da SRH estão sendo investigadas e o servidor tem o desconto suspenso de sua folha assim que a fraude é confirmada.

A SRH realizou recentemente o recadastramento das consignatárias. Das 1.339 entidades que começaram o ano de 2007 cadastradas no SIAPE 134 foram desativadas permanentemente do sistema por não apresentarem a documentação exigida pela SRH. Esse número representa cerca de 10% das entidades. As demais foram aprovadas e continuam prestando serviços.

Segundo a auditoria da SRH de janeiro a junho de 2007 foram recebidas apenas 170 denúncias contra as consignatárias que praticam descontos na folha do servidor. No mês de julho o SIAPE registrou 3.092.175  operações de consignação em seu sistema.

Se o servidor identificar algum desconto irregular em sua folha ele deve procurar imediatamente a área de recursos humanos de seu órgão e fazer a denúncia. Caso o problema não seja resolvido, o responsável pelo RH do órgão encaminha a denúncia para a auditoria da SRH.

Departamento de Sistemas de Informação da SRH alerta para alguns cuidados que o servidor deve tomar antes de fechar o contrato com uma consignatária:

• certificar-se que a consignatária é idônea e conhecida no mercado;
• não fazer, em hipótese alguma, negócios com atravessadores e intermediários, apenas com representantes oficiais da consignatária;
• ler o conteúdo do contrato;
• verificar, acima de tudo, a sua margem consignável para a cobertura do acordado que só pode ser referente a 30% da sua remuneração total, o que significa que descontos em folha não podem ser superiores a este percentual. A margem consignável de cada servidor é informada todo o mês no contracheque.

Caso o servidor queira reclamar dos serviços prestados pelas consignatárias, deve entrar em contato com o coordenador de RH de seu órgão.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SRH