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Publicado: 2/08/2007 | 10:25
Comissão volta a alertar governo
Edson Luiz
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A proibição para que dirigentes de partidos políticos ocupem cargos de alto escalão, é antiga. Há quase quatro anos, a Comissão de Ética Pública já tinha editado uma resolução onde definia em que circunstâncias isso poderia ser considerado uma situação de conflito de interesses. Mesmo assim, a determinação não foi acolhida e, em junho deste ano, novamente a comissão voltou a discutir o assunto. Em uma sessão onde avaliava notícias da imprensa sobre o tema, os conselheiros voltaram a lembrar da irregularidade, que hoje atinge pelo menos quatro funcionários graduados do governo.
“Todas as vezes em que o exercício do cargo público puder ser impropriamente afetado por interesse privado do agente público ou de pessoas a ele ligadas por laços de compadrio, parentesco e negócio configura-se uma situação que suscita conflito de interesse”, diz a resolução número 8, da Comissão de Ética Pública, de 25 de setembro de 2003. Nela, é considerada situação de risco, atividades paralelas ao exercício da função pública quem exercer atividades político-partidárias e em entidades associativas diversas.
Neste caso estão enquadrados o ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente do PP e titular da pasta das Cidades, Márcio Fortes, além do assessor especial para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, também vice-presidente do PT. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é vogal da executiva do PMDB, mas se licenciou da presidência do partido na Bahia, quando assumiu o posto. Mesmo fazendo as recomendações, a Comissão de Ética Pública, que é formada por cinco conselheiros, não tem poderes para fazer punições.
PENSÃO SUSPENSA
O Supremo confirmou a suspensão do pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Por maioria de seis votos, o plenário deferiu a liminar até o julgamento final de ação ajuizada pela OAB do Mato Grosso do Sul. A votação da ação definitiva foi adiada mais uma vez pelo STF por causa de um novo pedido de vistas, dessa vez, pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente da OAB do Mato Grosso, Fabio Trad, disse que, depois de julgada a ação, entrará com pedido para que o ex-governador devolva o valor referente aos três meses em que recebeu a pensão.
PENSÃO SUSPENSA
O Supremo confirmou a suspensão do pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Por maioria de seis votos, o plenário deferiu a liminar até o julgamento final de ação ajuizada pela OAB do Mato Grosso do Sul. A votação da ação definitiva foi adiada mais uma vez pelo STF por causa de um novo pedido de vistas, dessa vez, pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente da OAB do Mato Grosso, Fabio Trad, disse que, depois de julgada a ação, entrará com pedido para que o ex-governador devolva o valor referente aos três meses em que recebeu a pensão.
Edson Luiz
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A proibição para que dirigentes de partidos políticos ocupem cargos de alto escalão, é antiga. Há quase quatro anos, a Comissão de Ética Pública já tinha editado uma resolução onde definia em que circunstâncias isso poderia ser considerado uma situação de conflito de interesses. Mesmo assim, a determinação não foi acolhida e, em junho deste ano, novamente a comissão voltou a discutir o assunto. Em uma sessão onde avaliava notícias da imprensa sobre o tema, os conselheiros voltaram a lembrar da irregularidade, que hoje atinge pelo menos quatro funcionários graduados do governo.
“Todas as vezes em que o exercício do cargo público puder ser impropriamente afetado por interesse privado do agente público ou de pessoas a ele ligadas por laços de compadrio, parentesco e negócio configura-se uma situação que suscita conflito de interesse”, diz a resolução número 8, da Comissão de Ética Pública, de 25 de setembro de 2003. Nela, é considerada situação de risco, atividades paralelas ao exercício da função pública quem exercer atividades político-partidárias e em entidades associativas diversas.
Neste caso estão enquadrados o ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente do PP e titular da pasta das Cidades, Márcio Fortes, além do assessor especial para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, também vice-presidente do PT. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é vogal da executiva do PMDB, mas se licenciou da presidência do partido na Bahia, quando assumiu o posto. Mesmo fazendo as recomendações, a Comissão de Ética Pública, que é formada por cinco conselheiros, não tem poderes para fazer punições.
PENSÃO SUSPENSA
O Supremo confirmou a suspensão do pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Por maioria de seis votos, o plenário deferiu a liminar até o julgamento final de ação ajuizada pela OAB do Mato Grosso do Sul. A votação da ação definitiva foi adiada mais uma vez pelo STF por causa de um novo pedido de vistas, dessa vez, pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente da OAB do Mato Grosso, Fabio Trad, disse que, depois de julgada a ação, entrará com pedido para que o ex-governador devolva o valor referente aos três meses em que recebeu a pensão.
PENSÃO SUSPENSA
O Supremo confirmou a suspensão do pagamento da pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Por maioria de seis votos, o plenário deferiu a liminar até o julgamento final de ação ajuizada pela OAB do Mato Grosso do Sul. A votação da ação definitiva foi adiada mais uma vez pelo STF por causa de um novo pedido de vistas, dessa vez, pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente da OAB do Mato Grosso, Fabio Trad, disse que, depois de julgada a ação, entrará com pedido para que o ex-governador devolva o valor referente aos três meses em que recebeu a pensão.