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Publicado: 16/07/2007 | 09:35
Aníbal: PT é incoerente em reforma do funcionalismo
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
O deputado José Aníbal (SP) criticou o que chamou de "incoerência" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao ensaiar uma reforma no funcionalismo público. Mudanças que estavam previstas no pacote de reforma administrativa da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, mas enfrentaram radical oposição do PT. ‘É muito contraditório e mostra o seguinte: Lula não tem compromisso com o que fala, nem tampouco com o que escreve. Eles foram ferozmente contra quando tentamos implementar mudanças no governo FH", condenou Aníbal, um dos líderes de FHC no Congresso.
O petista enviou na semana passada ao Congresso uma proposta que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da CLT, abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência.
Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores. A ação ainda está pendente no STF. "Na verdade, o PT é um partido cara-de-pau. A proposta foi alvo de duras críticas deles e agora querem colocá-la em prática. É muita incoerência", observou Aníbal. "O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e ferrenho crítico da proposta no passado, hoje é só elogios ao projeto do ‘companheiro’", ironizou Aníbal.
Ao avaliarem o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, os tucanos deixaram claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Ainda segundo deputados do partido, essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Lideranças do partido já anunciaram que, se for o caso, apresentarão emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.
Fundação estatal
A proposta do governo enviada ao Congresso é um projeto de lei complementar que propõe a criação da figura jurídica da fundação estatal, um novo modelo organizacional que pode ser utilizado como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas de atuação do Estado.
O projeto regulamenta o inciso 19 do art. 37 da Constituição. A proposta define que a fundação estatal será integrante da administração pública indireta e poderá atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.
Gazeta Mercantil
O deputado José Aníbal (SP) criticou o que chamou de "incoerência" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao ensaiar uma reforma no funcionalismo público. Mudanças que estavam previstas no pacote de reforma administrativa da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, mas enfrentaram radical oposição do PT. ‘É muito contraditório e mostra o seguinte: Lula não tem compromisso com o que fala, nem tampouco com o que escreve. Eles foram ferozmente contra quando tentamos implementar mudanças no governo FH", condenou Aníbal, um dos líderes de FHC no Congresso.
O petista enviou na semana passada ao Congresso uma proposta que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da CLT, abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência.
Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores. A ação ainda está pendente no STF. "Na verdade, o PT é um partido cara-de-pau. A proposta foi alvo de duras críticas deles e agora querem colocá-la em prática. É muita incoerência", observou Aníbal. "O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e ferrenho crítico da proposta no passado, hoje é só elogios ao projeto do ‘companheiro’", ironizou Aníbal.
Ao avaliarem o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, os tucanos deixaram claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Ainda segundo deputados do partido, essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Lideranças do partido já anunciaram que, se for o caso, apresentarão emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.
Fundação estatal
A proposta do governo enviada ao Congresso é um projeto de lei complementar que propõe a criação da figura jurídica da fundação estatal, um novo modelo organizacional que pode ser utilizado como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas de atuação do Estado.
O projeto regulamenta o inciso 19 do art. 37 da Constituição. A proposta define que a fundação estatal será integrante da administração pública indireta e poderá atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
O deputado José Aníbal (SP) criticou o que chamou de "incoerência" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao ensaiar uma reforma no funcionalismo público. Mudanças que estavam previstas no pacote de reforma administrativa da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, mas enfrentaram radical oposição do PT. ‘É muito contraditório e mostra o seguinte: Lula não tem compromisso com o que fala, nem tampouco com o que escreve. Eles foram ferozmente contra quando tentamos implementar mudanças no governo FH", condenou Aníbal, um dos líderes de FHC no Congresso.
O petista enviou na semana passada ao Congresso uma proposta que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da CLT, abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência.
Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores. A ação ainda está pendente no STF. "Na verdade, o PT é um partido cara-de-pau. A proposta foi alvo de duras críticas deles e agora querem colocá-la em prática. É muita incoerência", observou Aníbal. "O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e ferrenho crítico da proposta no passado, hoje é só elogios ao projeto do ‘companheiro’", ironizou Aníbal.
Ao avaliarem o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, os tucanos deixaram claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Ainda segundo deputados do partido, essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Lideranças do partido já anunciaram que, se for o caso, apresentarão emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.
Fundação estatal
A proposta do governo enviada ao Congresso é um projeto de lei complementar que propõe a criação da figura jurídica da fundação estatal, um novo modelo organizacional que pode ser utilizado como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas de atuação do Estado.
O projeto regulamenta o inciso 19 do art. 37 da Constituição. A proposta define que a fundação estatal será integrante da administração pública indireta e poderá atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.
Gazeta Mercantil
O deputado José Aníbal (SP) criticou o que chamou de "incoerência" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao ensaiar uma reforma no funcionalismo público. Mudanças que estavam previstas no pacote de reforma administrativa da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, mas enfrentaram radical oposição do PT. ‘É muito contraditório e mostra o seguinte: Lula não tem compromisso com o que fala, nem tampouco com o que escreve. Eles foram ferozmente contra quando tentamos implementar mudanças no governo FH", condenou Aníbal, um dos líderes de FHC no Congresso.
O petista enviou na semana passada ao Congresso uma proposta que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Com isso, novos servidores de nove áreas poderiam ser contratados pelo regime da CLT, abrindo espaço para demissão em caso de ineficiência.
Em 1998, o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser inconstitucional propor mudanças no regime de contratação dos servidores. A ação ainda está pendente no STF. "Na verdade, o PT é um partido cara-de-pau. A proposta foi alvo de duras críticas deles e agora querem colocá-la em prática. É muita incoerência", observou Aníbal. "O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e ferrenho crítico da proposta no passado, hoje é só elogios ao projeto do ‘companheiro’", ironizou Aníbal.
Ao avaliarem o mérito do projeto encaminhado ao Legislativo, os tucanos deixaram claro que não pode haver brecha para contratação de servidores sem concurso público ou compras sem licitação, o que iria de encontro ao princípio da moralidade na administração estatal. Ainda segundo deputados do partido, essas regras devem aparecer de forma bem clara no projeto, senão ficaria aberta a brecha para aumentar ainda mais o aparelhamento estatal pelo petismo ou para compras sem controle. Lideranças do partido já anunciaram que, se for o caso, apresentarão emendas para garantir a realização dos concursos e das licitações.
Fundação estatal
A proposta do governo enviada ao Congresso é um projeto de lei complementar que propõe a criação da figura jurídica da fundação estatal, um novo modelo organizacional que pode ser utilizado como alternativa para a estruturação de instituições públicas em várias áreas de atuação do Estado.
O projeto regulamenta o inciso 19 do art. 37 da Constituição. A proposta define que a fundação estatal será integrante da administração pública indireta e poderá atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.