Acordo sobre reposição de aula

Os professores e o GDF fecharam acordo sobre a reposição dos dias parados em virtude de assembléias e outras manifestações no primeiro semestre deste ano. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) explica que as escolas que ainda não fizeram todas as reposições poderão fazê-las após o recesso escolar. Para tanto, o Conselho Escolar precisa  ser convocado e uma ata deverá ser lavrada e encaminhada à Gerência Regional de Ensino da Secretaria de Educação. O Sinpro alerta que a reposição não pode prejudicar o recesso de julho dos professores. O plano de carreira da categoria garante o mínimo de sete dias corridos, a serem gozados entre o primeiro e segundo semestres letivos, de recesso, não incluídos os sábados e domingos, que são reservados para descanso. Ficou acertado que nas escolas em que os professores não trabalharam no dia 30 de abril, a situação é exatamente a mesma, ou seja, fazer a reposição (se for o caso), de forma a garantir dois semestres de cem dias letivos cada e o calendário anual de 200 dias letivos. Está garantido que não haverá punição aos professores que não trabalharam no dia 30 de abril, como chegou a ser comentado.

Servidor quer horário especial
Enquete realizada pelo site do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) revela que 62% dos votantes declararam que a Câmara dos Deputados deveria estabelecer horário para que somente os servidores freqüentassem os restaurantes da Casa. O questionamento foi provocado pelas freqüentes reclamações dos usuários dos restaurantes do Anexo III da Câmara, que vivem superlotados nos horários de almoço. Os servidores apontaram como solução para o problema a criação de horários diferenciados. Apesar de ser um assunto controverso, o resultado da enquete confirma o problema. Segundo o diretor administrativo da Câmara, Fábio Holanda, o atual contrato entre a Casa e os restaurantes não prevê a restrição de horário.

Cassi deve manter plano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a reinclusão de ex-funcionário da instituição no plano de saúde. Segundo a turma, o artigo 30 da Lei 9656/98 não depende de outra norma para ser aplicado. O artigo torna possível a continuidade de ex-funcionário, dispensado sem justa causa, em plano de saúde privado, desde que assuma o pagamento da parcela patronal. O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi. A decisão foi unânime. A Cassi recorreu ao STJ contra a reinclusão do  ex-funcionário no Plano Associado. No entendimento da associação, ele foi excluído do plano quando rompeu o vínculo empregatício com o banco. Ao retirar o ex-funcionário, a Cassi ofereceu a ele o Plano Saúde Familiar, mediante o pagamento de valores mais altos. Só que o ex-funcionário entrou com ação na Justiça para ser reincluído no plano anterior, nas mesmas condições.

Inscrições prorrogadas
A Escola da Advocacia-Geral da União prorrogou, até sexta-feira, as inscrições para a seleção dos membros das carreiras da AGU interessados em participar do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. A lista final dos selecionados será divulgada no dia 3 de agosto. Podem participar da seleção os advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional que não tiveram a oportunidade de cursar pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado em Direito Público. Inscrições na Secretaria da Escola da AGU ou por meio de procuração. Mais informações: www.agu.gov.br.

Sem vínculo
A AGU conseguiu na Justiça impedir que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pague verbas trabalhistas a um agente comunitário de saúde do município de Senador Canedo (GO). O funcionário alegava ter sido aprovado no concurso público da Funasa em 1998, mas no ano de 2005 teria sido transferido para a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo. A AGU comprovou, em sua defesa, que o servidor não possui vínculo empregatício com a Funasa e que o último concurso realizado pela fundação ocorreu em 1994. Sustentou, ainda, que o Governo Federal fornece recursos aos municípios para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, mas cabe a eles recrutar os agentes por meio de concurso público, contratá-los e remunerá-los.

Unificação parada no Senado
Continua parada no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21, que desconstitucionaliza o artigo 144 da Constituição Federal, que trata de segurança pública. Com isso, cada Estado teria autonomia para gerir as suas instituições policiais, abrindo espaço para a criação de um único órgão, formado pela união das polícias Civil e Militar. A PEC 21/05, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), define também que os atuais integrantes das polícias rodoviária e ferroviária federal sejam enquadrados no quadro da Polícia Federal. A proposta ainda estabelece que as ações judiciais contra policiais e bombeiros estaduais e do Distrito Federal sejam julgadas pela Justiça comum das respectivas regiões. A PEC 21 divide opiniões entre parlamentares, especialistas e entre as próprias instituições policiais. O deputado federal João Campos (PSDB-GO), delegado de polícia, acredita que a proposta desmantela o sistema atual e não apresenta um outro modelo. Já o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), ex-policial militar, destaca que a polícia unificada e desmilitarizada seria muito mais eficiente e econômica do que três instituições: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

Corte de ponto mantido
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acolheu o pedido do Incra  e suspendeu a liminar que impedia o corte no ponto dos servidores do órgão, em greve desde o dia 23. Segundo a assessoria da Advocacia Geral da União (AGU), o TRF-1 suspendeu a liminar concedida pela 21ª Vara Federal ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), que mantinha o pagamento dos salários. Com a decisão, os servidores ficarão sem receber os dias não trabalhados no mês de junho e julho. No recurso, o Incra sustenta que o pagamento dos dias parados poderia causar prejuízos irreversíveis aos cofres da União. Isso porque a administração teria de pagar os salários sem os servidores trabalharem e sem conhecer o resultado final da ação, que poderá ser favorável ao corte do ponto. A decisão vale até o julgamento do mérito.

Negociação a passos lentos
Os servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), em greve desde 28 de maio, acreditam que a paralisação deve seguir por mais algumas semanas. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, as negociações com o governo têm andado a passos lentos, especialmente em relação à evolução da tabela de salários da categoria. Para Balbino, o fim da greve depende do ritmo em que o governo analisa as reivindicações da categoria. “Infelizmente, a metodologia adotada pelas autoridades é de negociações a passos de tartaruga”, reclama Balbino. A próxima reunião entre a direção da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o comando nacional de greve, representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento está marcada para 12 de julho. A falta de datas e prazos exatos, entretanto, preocupa Balbino e é o principal motivo da manutenção da paralisação.