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Publicado: 10/07/2007 | 10:38
Renovação da CPMF depende de cargos
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
Parte do PMDB troca apoio por presidência de Furnas para Luiz Paulo Conde. O líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que o Palácio do Planalto não terá surpresas nas discussões em torno da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da desvinculação de receitas da União, a DRU, pleiteada em forma de projeto de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso. Mas o assunto só será resolvido depois do recesso parlamentar.
A prorrogação da CPMF e da DRU são considerados os pilares financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a DRU tem sido imprescindível enquanto "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", respondendo, nos últimos anos, por cerca de 58% do total dos recursos livres da União. "A DRU tem permitido à administração pública estabelecer prioridades e alocar recursos para o atendimento das prioridades", escreveu o ministro da Fazenda na justificativa do projeto enviado ao Congresso.
Por seu lado, Alves garantiu que haverá problemas na aprovação da matéria. "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas há de se reconhecer que estamos recebendo muita pressão dos governadores - sete do PMDB - e também de prefeitos para que seja alterada a distribuição da arrecadação da CPMF", avisou Alves.
Os governadores - e não só peemedebistas - querem 20% da receita da CPMF para os estados e, os prefeitos, 10% para os municípios. A União arrecadou R$ 32 bilhões em 2006 com a contribuição, que deixará de existir em dezembro. Para prorrogá-la é preciso que a PEC seja aprovada por 3/5 (três quintos) do Congresso.
Mas os peemedebistas não estão com a mesma pressa que o Planalto para resolver o assunto. Alves avisou que, apesar da disposição de seu partido em aprovar a matéria, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve sair em agosto. O relator do tema na CCJ, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), promete que hoje ele vai entregar seu parecer de admissibilidade das propostas. "Nós recebemos mais duas PEC para apensar no projeto, hoje à noite (ontem) vou me debruçar sobre as duas para amanhã (hoje) estar tudo pronto", garantiu Cunha, que confirmou que a votação final na CCJ só deve acontecer em agosto.
Cunha afirmou não é verdade que a aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU precisa ser feita até setembro. "Existe um grande engano quanto a isso, não existe noventena neste caso porque não está sendo criado um novo imposto, mas apenas prorrogando um que já existe", afirmou. Noventena, no caso 90 dias, é o prazo constitucional para que um imposto passe a ser cobrado.
O deputado fluminense irritou-se com a possível relação da aprovação da prorrogação da CPMF e a continuidade da DRU com a nomeação de peemedebistas para cargos no governo. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, esse não é o momento político para se discutir isso, pois o governo possui a maioria e a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada, basta isso", avisou Cunha.
Os deputados da bancada fluminense do PMDB não escondem que aguardam com ansiedade a nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas Centrais Elétricas.Semana passada, os peemedebistas do RJ se irritaram-se com a nomeação do ex-deputado Moreira Franco para uma diretoria considerada importante da Caixa Econômica Federal. A nomeação teria sido um pleito do presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).
Para acalmar os ânimos entre peemedebistas e o Planalto foi necessária a intervenção do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teria colocado "as coisas em seus devidos lugares". "Afinal quem pode exigir alguma coisa é o presidente e não os deputados da base", disse o interlocutor.
Alves antecipou ao ministro que o parecer de Cunha na CCJ será favorável à "admissibilidade" da PEC e que o governo poderá contar com os votos do partido no plenário. "O PMDB é participante ativo do governo, e um partido com nosso envolvimento no Executivo tem de cumprir o compromisso de ajudar o governo", afirmou o líder do PMDB. "Nós preferimos que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF até 2011 sem torná-la permanente", disse Paulo Bernardo na semana passada.
kicker: "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas governadores e prefeitos querem dividir essa receita"
Gazeta Mercantil
Parte do PMDB troca apoio por presidência de Furnas para Luiz Paulo Conde. O líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que o Palácio do Planalto não terá surpresas nas discussões em torno da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da desvinculação de receitas da União, a DRU, pleiteada em forma de projeto de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso. Mas o assunto só será resolvido depois do recesso parlamentar.
A prorrogação da CPMF e da DRU são considerados os pilares financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a DRU tem sido imprescindível enquanto "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", respondendo, nos últimos anos, por cerca de 58% do total dos recursos livres da União. "A DRU tem permitido à administração pública estabelecer prioridades e alocar recursos para o atendimento das prioridades", escreveu o ministro da Fazenda na justificativa do projeto enviado ao Congresso.
Por seu lado, Alves garantiu que haverá problemas na aprovação da matéria. "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas há de se reconhecer que estamos recebendo muita pressão dos governadores - sete do PMDB - e também de prefeitos para que seja alterada a distribuição da arrecadação da CPMF", avisou Alves.
Os governadores - e não só peemedebistas - querem 20% da receita da CPMF para os estados e, os prefeitos, 10% para os municípios. A União arrecadou R$ 32 bilhões em 2006 com a contribuição, que deixará de existir em dezembro. Para prorrogá-la é preciso que a PEC seja aprovada por 3/5 (três quintos) do Congresso.
Mas os peemedebistas não estão com a mesma pressa que o Planalto para resolver o assunto. Alves avisou que, apesar da disposição de seu partido em aprovar a matéria, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve sair em agosto. O relator do tema na CCJ, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), promete que hoje ele vai entregar seu parecer de admissibilidade das propostas. "Nós recebemos mais duas PEC para apensar no projeto, hoje à noite (ontem) vou me debruçar sobre as duas para amanhã (hoje) estar tudo pronto", garantiu Cunha, que confirmou que a votação final na CCJ só deve acontecer em agosto.
Cunha afirmou não é verdade que a aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU precisa ser feita até setembro. "Existe um grande engano quanto a isso, não existe noventena neste caso porque não está sendo criado um novo imposto, mas apenas prorrogando um que já existe", afirmou. Noventena, no caso 90 dias, é o prazo constitucional para que um imposto passe a ser cobrado.
O deputado fluminense irritou-se com a possível relação da aprovação da prorrogação da CPMF e a continuidade da DRU com a nomeação de peemedebistas para cargos no governo. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, esse não é o momento político para se discutir isso, pois o governo possui a maioria e a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada, basta isso", avisou Cunha.
Os deputados da bancada fluminense do PMDB não escondem que aguardam com ansiedade a nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas Centrais Elétricas.Semana passada, os peemedebistas do RJ se irritaram-se com a nomeação do ex-deputado Moreira Franco para uma diretoria considerada importante da Caixa Econômica Federal. A nomeação teria sido um pleito do presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).
Para acalmar os ânimos entre peemedebistas e o Planalto foi necessária a intervenção do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teria colocado "as coisas em seus devidos lugares". "Afinal quem pode exigir alguma coisa é o presidente e não os deputados da base", disse o interlocutor.
Alves antecipou ao ministro que o parecer de Cunha na CCJ será favorável à "admissibilidade" da PEC e que o governo poderá contar com os votos do partido no plenário. "O PMDB é participante ativo do governo, e um partido com nosso envolvimento no Executivo tem de cumprir o compromisso de ajudar o governo", afirmou o líder do PMDB. "Nós preferimos que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF até 2011 sem torná-la permanente", disse Paulo Bernardo na semana passada.
kicker: "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas governadores e prefeitos querem dividir essa receita"
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
Parte do PMDB troca apoio por presidência de Furnas para Luiz Paulo Conde. O líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que o Palácio do Planalto não terá surpresas nas discussões em torno da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da desvinculação de receitas da União, a DRU, pleiteada em forma de projeto de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso. Mas o assunto só será resolvido depois do recesso parlamentar.
A prorrogação da CPMF e da DRU são considerados os pilares financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a DRU tem sido imprescindível enquanto "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", respondendo, nos últimos anos, por cerca de 58% do total dos recursos livres da União. "A DRU tem permitido à administração pública estabelecer prioridades e alocar recursos para o atendimento das prioridades", escreveu o ministro da Fazenda na justificativa do projeto enviado ao Congresso.
Por seu lado, Alves garantiu que haverá problemas na aprovação da matéria. "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas há de se reconhecer que estamos recebendo muita pressão dos governadores - sete do PMDB - e também de prefeitos para que seja alterada a distribuição da arrecadação da CPMF", avisou Alves.
Os governadores - e não só peemedebistas - querem 20% da receita da CPMF para os estados e, os prefeitos, 10% para os municípios. A União arrecadou R$ 32 bilhões em 2006 com a contribuição, que deixará de existir em dezembro. Para prorrogá-la é preciso que a PEC seja aprovada por 3/5 (três quintos) do Congresso.
Mas os peemedebistas não estão com a mesma pressa que o Planalto para resolver o assunto. Alves avisou que, apesar da disposição de seu partido em aprovar a matéria, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve sair em agosto. O relator do tema na CCJ, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), promete que hoje ele vai entregar seu parecer de admissibilidade das propostas. "Nós recebemos mais duas PEC para apensar no projeto, hoje à noite (ontem) vou me debruçar sobre as duas para amanhã (hoje) estar tudo pronto", garantiu Cunha, que confirmou que a votação final na CCJ só deve acontecer em agosto.
Cunha afirmou não é verdade que a aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU precisa ser feita até setembro. "Existe um grande engano quanto a isso, não existe noventena neste caso porque não está sendo criado um novo imposto, mas apenas prorrogando um que já existe", afirmou. Noventena, no caso 90 dias, é o prazo constitucional para que um imposto passe a ser cobrado.
O deputado fluminense irritou-se com a possível relação da aprovação da prorrogação da CPMF e a continuidade da DRU com a nomeação de peemedebistas para cargos no governo. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, esse não é o momento político para se discutir isso, pois o governo possui a maioria e a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada, basta isso", avisou Cunha.
Os deputados da bancada fluminense do PMDB não escondem que aguardam com ansiedade a nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas Centrais Elétricas.Semana passada, os peemedebistas do RJ se irritaram-se com a nomeação do ex-deputado Moreira Franco para uma diretoria considerada importante da Caixa Econômica Federal. A nomeação teria sido um pleito do presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).
Para acalmar os ânimos entre peemedebistas e o Planalto foi necessária a intervenção do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teria colocado "as coisas em seus devidos lugares". "Afinal quem pode exigir alguma coisa é o presidente e não os deputados da base", disse o interlocutor.
Alves antecipou ao ministro que o parecer de Cunha na CCJ será favorável à "admissibilidade" da PEC e que o governo poderá contar com os votos do partido no plenário. "O PMDB é participante ativo do governo, e um partido com nosso envolvimento no Executivo tem de cumprir o compromisso de ajudar o governo", afirmou o líder do PMDB. "Nós preferimos que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF até 2011 sem torná-la permanente", disse Paulo Bernardo na semana passada.
kicker: "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas governadores e prefeitos querem dividir essa receita"
Gazeta Mercantil
Parte do PMDB troca apoio por presidência de Furnas para Luiz Paulo Conde. O líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que o Palácio do Planalto não terá surpresas nas discussões em torno da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da desvinculação de receitas da União, a DRU, pleiteada em forma de projeto de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso. Mas o assunto só será resolvido depois do recesso parlamentar.
A prorrogação da CPMF e da DRU são considerados os pilares financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a DRU tem sido imprescindível enquanto "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", respondendo, nos últimos anos, por cerca de 58% do total dos recursos livres da União. "A DRU tem permitido à administração pública estabelecer prioridades e alocar recursos para o atendimento das prioridades", escreveu o ministro da Fazenda na justificativa do projeto enviado ao Congresso.
Por seu lado, Alves garantiu que haverá problemas na aprovação da matéria. "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas há de se reconhecer que estamos recebendo muita pressão dos governadores - sete do PMDB - e também de prefeitos para que seja alterada a distribuição da arrecadação da CPMF", avisou Alves.
Os governadores - e não só peemedebistas - querem 20% da receita da CPMF para os estados e, os prefeitos, 10% para os municípios. A União arrecadou R$ 32 bilhões em 2006 com a contribuição, que deixará de existir em dezembro. Para prorrogá-la é preciso que a PEC seja aprovada por 3/5 (três quintos) do Congresso.
Mas os peemedebistas não estão com a mesma pressa que o Planalto para resolver o assunto. Alves avisou que, apesar da disposição de seu partido em aprovar a matéria, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve sair em agosto. O relator do tema na CCJ, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), promete que hoje ele vai entregar seu parecer de admissibilidade das propostas. "Nós recebemos mais duas PEC para apensar no projeto, hoje à noite (ontem) vou me debruçar sobre as duas para amanhã (hoje) estar tudo pronto", garantiu Cunha, que confirmou que a votação final na CCJ só deve acontecer em agosto.
Cunha afirmou não é verdade que a aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU precisa ser feita até setembro. "Existe um grande engano quanto a isso, não existe noventena neste caso porque não está sendo criado um novo imposto, mas apenas prorrogando um que já existe", afirmou. Noventena, no caso 90 dias, é o prazo constitucional para que um imposto passe a ser cobrado.
O deputado fluminense irritou-se com a possível relação da aprovação da prorrogação da CPMF e a continuidade da DRU com a nomeação de peemedebistas para cargos no governo. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, esse não é o momento político para se discutir isso, pois o governo possui a maioria e a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada, basta isso", avisou Cunha.
Os deputados da bancada fluminense do PMDB não escondem que aguardam com ansiedade a nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas Centrais Elétricas.Semana passada, os peemedebistas do RJ se irritaram-se com a nomeação do ex-deputado Moreira Franco para uma diretoria considerada importante da Caixa Econômica Federal. A nomeação teria sido um pleito do presidente do partido, deputado Michel Temer (SP).
Para acalmar os ânimos entre peemedebistas e o Planalto foi necessária a intervenção do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teria colocado "as coisas em seus devidos lugares". "Afinal quem pode exigir alguma coisa é o presidente e não os deputados da base", disse o interlocutor.
Alves antecipou ao ministro que o parecer de Cunha na CCJ será favorável à "admissibilidade" da PEC e que o governo poderá contar com os votos do partido no plenário. "O PMDB é participante ativo do governo, e um partido com nosso envolvimento no Executivo tem de cumprir o compromisso de ajudar o governo", afirmou o líder do PMDB. "Nós preferimos que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF até 2011 sem torná-la permanente", disse Paulo Bernardo na semana passada.
kicker: "Não haverá enfrentamentos com o governo, mas governadores e prefeitos querem dividir essa receita"