COMISSÃO ANALISA CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS E CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES

Na quarta-feira (04), a Comissão de Finanças e Tributação poderá votar o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 400 varas federais e os respectivos cargos de juiz federal, juiz substituto, cargos efetivos de servidores, cargos em comissão e funções comissionadas.Um dos objetivos da proposta é interiorizar a Justiça Federal.O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), recomenda a aprovação da matéria na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Entre outras mudanças, o substitutivo reduz de 400 para 230 o número de varas a serem criadas até 2014.A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas.Suhelen Borges, com informações