PROJETO SOBRE DIREITO DE GREVE SERÁ DEBATIDO EM JULHO

O governo concluiu o anteprojeto do projeto de lei que determina a regulamentação das paralisações dos servidores da União. A proposta exige quórum de dois terços para aprovar paralisações e tem como objetivo disciplinar as greves que atingem o serviço público. Ela também prevê a obrigatoriedade de se manter pelo menos 40% do quadro trabalhando, nas áreas consideradas “indispensáveis” à população.

O texto do projeto contém dispositivos considerados duros pelos próprios técnicos que os produziram. Atualmente não existe regra para as greves dos funcionários públicos, por esse motivo fica difícil cumprir a ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cortar o ponto dos servidores que estão em greve, como é o caso dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Prevenidos, os servidores dos dois órgãos já entraram com pedido de medida cautelar na Justiça para impedir os descontos nos salários. A medida é avaliada de várias maneiras pelo Judiciário, mas nenhuma decisão foi tomada ainda, pois nada foi aprovado sobre o assunto.

O projeto ainda prevê desconto dos dias parados, no caso de greve abusiva. Mesmo nas paralisações realizadas de acordo com a lei, as faltas serão computadas como “ausências injustificadas”, com a chance de o funcionário repor as horas paradas com trabalho extra.

O governo deve debater o teor do projeto com as centrais sindicais antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, provavelmente entre o fim de julho e o mês de agosto. Uma proposta que disciplina os acordos coletivos no serviço público também será enviada.

Fonte: O Estado de S. Paulo. 

Vanessa Guida, com informações.