FUNDEB É APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB foi criado para cumprir o objetivo de universalizar o atendimento à educação básica pública com qualidade.

O objetivo do projeto é proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação, com isso, o governo espera aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e melhorar a qualidade do ensino.

O FUNDEB já funciona desde o inicio do ano passado, onde foram investidos R$ 35,2 bilhões. Com a criação do fundo o total aumenta para R$ 43,1 bilhões. A expectativa é de que os recursos cheguem a R$ 55,2 bilhões em 2009, e continue aumentando durante os 14 anos do programa. Os ganhos de recursos virão da maior contribuição da União e também dos estados e municípios. De acordo com o MEC, a participação da União subirá de R$ 313,7 milhões.

O projeto aprovado determina que a União repasse R$ 3 bilhões ao fundo no próximo ano e R$ 4,5 bilhões em 2009. A partir de 2010, a União terá que entrar com um mínimo de 10% do total do FUNDEB. A proposta aumenta a contribuição dos estados, municípios e Distrito Federal de 15% para 16,66% de parte de suas receitas, em 2007; 18,33%, em 2008; e 20% a partir de 2009. Além do reforço, a partir do terceiro ano de implantação, serão incluídos novos tributos na base de cálculo do valor a ser repassado ao fundo.

Com o FUNDEB, o governo promete ampliar o atendimento educacional às crianças da creche até o ensino médio. Antes, o estado só assegurava a educação infantil a partir a primeira série.

Como será constituído o FUNDEB:

O FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação, que se dará de forma gradual em três anos, quando então estará plenamente implantado, com 20% das receitas de impostos e transferências dos Estados e Municípios (cerca de R$ 51 bilhões) e de uma parcela de complementação da União (cerca de R$ 5,0 bilhões). O universo de beneficiários do FUNDEB é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.

Porque o Brasil precisa investir mais na educação:

Em 1988 foi implantado em todo o país o FUNDEB. Desde então o Ensino Fundamental tem alcançado um atendimento satisfatório. Os demais segmentos da Educação Básica, entretanto, não dispuseram de um mecanismo de financiamento que assegurasse a elevação do atendimento, de forma sustentada, de modo a propiciar o alcance do nível de inclusão desejado, com qualidade, em toda a Educação Básica. Uma política de financiamento compatível com essa perspectiva tornou-se imprescindível.

Suhelen Borges, com informações.