MG: Sindicato dos Guardas de BH critica novas regras para progressão por escolaridade

O Sindicato dos Guardas Municipais de Belo Horizonte (Sindguardas BH) manifestou repúdio às mudanças nas regras de progressão por escolaridade dos servidores municipais, estabelecidas pelo Decreto nº 19.790, de 19 de outubro de 2026. Para a entidade, algumas exigências podem dificultar o reconhecimento da formação dos profissionais e criar barreiras à evolução na carreira.

Entre os pontos questionados estão restrições ao aproveitamento de disciplinas, a vedação de cursos com matrizes curriculares consideradas equivalentes e o uso do percentual de 60% de coincidência ou similaridade curricular para impedir o aproveitamento de cursos. O sindicato afirma que critérios gerais podem não considerar as diferenças entre as formações, seus objetivos e os conhecimentos adquiridos.

A entidade também demonstrou preocupação com as condições previstas para as instituições responsáveis pelos cursos e com limitações às modalidades semipresenciais e a distância em situações específicas. Segundo o Sindguardas BH, essas regras devem ser avaliadas em conjunto com a legislação educacional e os planos de carreira dos servidores.

O sindicato reconhece que cabe à Prefeitura regulamentar procedimentos, mas defende que um decreto não ultrapasse os limites da lei nem restrinja direitos funcionais. A entidade ressalta que a validade de cada regra precisa ser analisada à luz da legislação municipal aplicável e dos planos de carreira.

O presidente do Sindguardas BH, Lucas Perdigão, afirmou que toda a diretoria está empenhada em acompanhar a aplicação do decreto e cobrar das autoridades as mudanças necessárias para garantir uma progressão por escolaridade com critérios claros e justos.

Em nota, o sindicato pediu transparência nos critérios de avaliação, decisões administrativas fundamentadas e diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte e as entidades representativas dos servidores. Também defendeu a revisão de disposições que, após análise jurídica, se mostrarem excessivas ou incompatíveis com a legislação.

Para o Sindguardas BH, a progressão por escolaridade deve reconhecer o investimento dos servidores em sua formação e contribuir para a valorização profissional. A entidade afirma que continuará acompanhando o tema e defendendo os direitos da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.


Fonte: Federação Única dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig com informações do Sindguardas BH