MG: SindsempMG reitera pedido de indenização de férias-prêmio e cobra resposta em 10 dias

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SindsempMG já havia encaminhado a solicitação em duas ocasiões, por meio dos Ofícios CG nº 024/2026 e nº 124/2026. Até o momento, a Administração não atendeu ao pedido nem apresentou resposta formal e fundamentada.

Importante destacar que os servidores têm o direito de requerer a conversão em pecúnia de férias-prêmio, observados os requisitos da regulamentação. Para isso, é necessário que o sistema seja reaberto e que os interessados tenham acesso ao procedimento. O Sindicato também pede a análise das questões relacionadas aos critérios de cálculo da indenização.

Diante da proximidade do fim do ano e da ausência de resposta, o SindsempMG solicitou urgência na apreciação do requerimento e pediu que a PGJAA se manifeste no prazo de 10 dias. O objetivo é evitar que o direito dos servidores de solicitar a indenização no exercício de 2026 pereça em razão da omissão administrativa.

Além da reabertura do sistema, o Sindicato requer uma resposta expressa, conclusiva e fundamentada sobre as providências adotadas ou, caso os pedidos sejam indeferidos, sobre os motivos da decisão.

O SindsempMG aguarda uma solução efetiva da Administração, evitando-se desgastes desnecessários.

Acesse os pedidos anteriores:

CG nº 024/2026 - https://sindsempmg.org.br/conteudo/4535/sindsempmg-protocola-oficio-solicitando-reabertura-do-prazo-para-indenizacao-de-ferias-premio-e-revisao-de-calculos-no-mpmg

CG nº 124/2026 - https://sindsempmg.org.br/conteudo/4609/sindsempmg-reitera-pedido-de-reabertura-do-sistema-para-indenizacao-de-ferias-premio-aos-servidores



Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SindsempMG