CSPB busca apoio da OIT contra práticas antissindicais no Ministério Público de Minas Gerais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB intensificou sua atuação em defesa da liberdade sindical e da negociação coletiva no serviço público ao participar de reunião com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, para discutir denúncias de práticas antissindicais no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O encontro, realizado no dia 20, reuniu representantes de entidades sindicais e teve como foco a busca de soluções para as denúncias envolvendo a Administração Superior do Ministério Público mineiro, incluindo o afastamento da representação sindical das negociações de interesse coletivo dos servidores.

A CSPB esteve representada por seu presidente, João Domingos Gomes dos Santos, e contou com a participação de Eduardo Maia, Diretor Jurídico da Confederação, e Fanny Melo, Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, que também atua como coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SindsempMG).
 

Entidades cobram providências e respeito à representação sindical

Durante a reunião, Fanny Melo apresentou um histórico das ocorrências denunciadas pelo sindicato e afirmou que os problemas persistem, apesar das iniciativas de escuta dos servidores e das tentativas de negociação direta com a categoria.

Entre as situações relatadas estão o afastamento do sindicato das discussões sobre temas coletivos, a ausência de respostas a requerimentos da entidade e a manutenção de canais diretos de comunicação com os servidores para tratar de assuntos que, segundo a representação sindical, deveriam ser discutidos na Mesa de Negociação Permanente, extinta unilateralmente pela Administração Superior.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, solicitou o apoio institucional da OIT na construção de uma solução efetiva para o impasse. A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, também alertou para os riscos de tolerar práticas que enfraqueçam a representação coletiva dos trabalhadores.
 

CSPB reforça defesa dos direitos sindicais

Na discussão jurídica, Eduardo Maia esclareceu os fundamentos da queixa apresentada ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, destacando a alegada insuficiência das respostas dos órgãos brasileiros de controle e Justiça diante das denúncias. Segundo os argumentos apresentados pelas entidades, essa situação compromete a proteção do sindicato, de seus dirigentes e dos servidores, além de permitir a continuidade de condutas que afrontam direitos sindicais.

O diretor da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, manifestou compreensão sobre a gravidade da situação e se colocou à disposição para colaborar, dentro das competências institucionais da organização, na busca de uma solução com a maior brevidade possível.

Ao final do encontro, as entidades protocolaram documento solicitando a participação da OIT Brasil nas discussões institucionais relacionadas ao caso.
 

Negociação coletiva é instrumento de proteção dos servidores

A CSPB reafirma a importância da liberdade sindical, do diálogo institucional e da negociação coletiva como instrumentos essenciais à defesa dos direitos dos servidores públicos. A atuação da Confederação busca contribuir para que as entidades representativas possam exercer plenamente suas atribuições, sem interferências que comprometam sua legitimidade.

O SindsempMG informou que continuará adotando as medidas cabíveis para restabelecer as negociações no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais e impedir iniciativas que possam substituir ou contornar a representação sindical em assuntos de interesse coletivo da categoria.


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Secom/CSPB com informações da Assessoria de Comunicação do SindsempMG