Nota Pública em Defesa dos servidores do Ministério das Relações Exteriores

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) vem a público manifestar sua firme rejeição a qualquer forma de intimidação, perseguição ou retaliação pessoal dirigida a servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Em um Estado Democrático de Direito, a conduta de todo servidor público está sujeita à fiscalização e, havendo indícios de irregularidade, aos mecanismos legais de apuração. Eventuais responsabilidades devem ser individualizadas, fundamentadas em fatos e examinadas pelas autoridades competentes, com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Não há espaço, nesse sistema, para listas informais, juízos antecipados ou ameaças diretas ou veladas de consequências funcionais à margem das garantias estabelecidas em lei. 

Os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, como todos os servidores públicos do Brasil, servem ao Estado e ao povo brasileiro e devem atuar em conformidade com a Constituição, com as leis e com as diretrizes legitimamente emanadas das autoridades competentes.  Mas essa obrigação de lealdade institucional não se confunde com submissão a interesses político-partidários, tampouco retira do servidor as garantias jurídicas inerentes ao exercício de uma função pública de Estado.

No caso do Ministério das Relações Exteriores, essa premissa assume relevância ainda maior. As servidoras e os servidores do Itamaraty exercem funções essenciais à execução da política externa e à defesa dos interesses nacionais e assistência aos cidadãos brasileiros no exterior, apoiado em um corpo profissional cuja capacidade técnica, experiência e continuidade institucional constituem patrimônio do Estado brasileiro.  Valorizar e resguardar esses trabalhadores significa, portanto, assegurar condições adequadas de trabalho, garantias funcionais e segurança para o exercício de suas atribuições, sem temor de represálias pessoais ou políticas.

O Sinditamaraty reafirma a importância de que o debate público sobre a política externa brasileira e sobre o funcionamento do Itamaraty seja conduzido com responsabilidade institucional e respeito às servidoras e aos servidores do Ministério das Relações Exteriores. Ao mesmo tempo, deixa claro que intimidações, perseguições e retaliações de caráter pessoal ou político contra os quadros do MRE não são admissíveis.  A defesa dos servidores não se confunde com a defesa de um governo ou orientação política. É a defesa das instituições permanentes do Estado, das garantias jurídicas que regem a Administração Pública e de um serviço público profissional, qualificado e comprometido com os interesses do Brasil e do povo brasileiro.


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Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty