SP: Artigo - Combate ao racismo estrutural no serviço público

por Daniel Gomes

Em pleno século 21, passados quase 140 anos da abolição formal, a reparação à população negra no Brasil ainda encontra barreiras históricas. Com o fim da escravidão, o povo negro foi deixado ao relento. Sem qualquer indenização ou suporte estatal, foi empurrado para a marginalidade, ocupando moradias precárias e sem acesso à saúde, educação e trabalho digno.

Na Baixada Santista, esse processo de exclusão territorial e econômica marcou a formação das nossas periferias e morros, enquanto a elite cafeeira e agroexportadora priorizava a mão de obra imigrante europeia. Passado quase um século e meio, a presença negra no serviço público avançou com as cotas raciais, mas o racismo estrutural perpetua um funil perverso: a escassez de negros em cargos de chefia.

Dados do Ipea (Instituto Federal de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam um contraste estarrecedor. Embora negros sejam maioria na base do funcionalismo municipal (57,2%) e expressivos na esfera estadual (49,1%), chegam a apenas 40,9% no nível federal.

A disparidade é ainda mais gritante nos postos de alta decisão. Na esfera federal, em cargos de direção e assessoramento superior do mais alto escalão (equivalentes ao cargo comissionado ‘das’-6), a ocupação por pessoas negras não passa de 27%.

Nas prefeituras da Baixada Santista e no governo do estado de São Paulo, a falta de transparência e de dados oficiais sobre a representatividade no topo das carreiras oculta uma realidade que a categoria sente no dia a dia: o ‘teto de vidro’, imposto pelo preconceito e que impede o crescimento de grupos minoritários.

Nesse cenário, a reserva de apenas 20% das vagas nos concursos públicos tornou-se insuficiente e precisa ser ampliada, visto que pretos e pardos somam mais de 56% da população brasileira. O avanço para cotas de 30% e a garantia de mecanismos que promovam a ascensão funcional são lutas urgentes do funcionalismo.

O movimento sindical precisa estar na linha de frente dessa batalha. Acompanhamos no congresso nacional a tramitação da chamada ‘PEC’ da reparação (proposta de emenda constitucional 27-2024), presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT) e relatada por Orlando Silva (PCdoB). A medida visa instituir a igualdade racial como direito imprescindível e criar mecanismos contínuos de reparação.

Organizar a base e pressionar por equidade nos órgãos públicos da nossa região é um dever de classe. Não haverá justiça social nem serviço público verdadeiramente democrático sem a presença do povo negro nos espaços de poder.


* Daniel Gomes é Mestre em Ensino em Ciências da Saúde e Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais Estatutários de Santos (Sindest)


Fonte: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fupesp