SP: MP instaura inquérito civil para apurar responsabilidades em incêndio em presídio de Marília

Após denúncia apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Marília, instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado de São Paulo no cumprimento das normas de segurança e combate a incêndio na Unidade Penitenciária de Marília.

Segundo o 4º promotor de Justiça de Marília, Isauro Pigozzi Filho, o inquérito tem como objetivo proteger o ambiente de trabalho dos servidores públicos diante do possível descumprimento de normas de segurança e da exposição a gases tóxicos durante situações de combate a incêndio.

A medida foi motivada por uma Notícia de Fato apresentada pela Federação, por meio da Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com o apresentado pela Fessp-Esp, o episódio ocorreu em 25 de novembro de 2025, quando um detento ateou fogo em uma das celas da penitenciária. O incêndio resultou na morte de oito presos e deixou diversos detentos feridos, com expressivo impacto sobre os policiais penais, que sofreram diversos ferimentos ao atuarem na ocorrência.

A perícia realizada no local constatou grande quantidade de fuligem no interior do pavilhão, proveniente da queima de materiais combustíveis. Também foram identificadas graves violações às normas de saúde e segurança do trabalho. Entre elas, a ausência de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) adequados, baixa circulação de ar em setores internos, inexistência de sistemas de ventilação ou exaustão mecânica e a atuação de servidores em ambientes contaminados sem proteção respiratória eficaz.

Outro ponto destacado foi o descumprimento de Normas Técnicas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores.

Com o inquérito, o Ministério Público busca esclarecer se a Unidade Prisional de Marília possuía, à época do incêndio, ou possui atualmente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de verificar o cumprimento dos protocolos de segurança previstos na Resolução nº 24/2021 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A Fessp-Esp seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos do inquérito civil instaurado pelo MP-SP e reafirma seu compromisso em defender os direitos dos servidores públicos do Estado de São Paulo.


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Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp