CSPB apoia ‘Observatório da Lei do Descongela’ e reforça parceria com a Deputada Luciene Cavalcante em defesa dos servidores públicos

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB manifesta total apoio ao lançamento do Observatório de Implementação da Lei do Descongela, plataforma criada pela Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) para acompanhar a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 em estados e municípios de todo o país.

A iniciativa representa mais um importante instrumento de mobilização em favor dos servidores públicos brasileiros, permitindo o acompanhamento colaborativo da implementação da legislação que restitui os 583 dias retirados da contagem de tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19.

Além de mapear o cumprimento da lei pelos entes federativos, a plataforma disponibiliza documentos oficiais, orientações jurídicas e um canal para esclarecimento de dúvidas, oferecendo aos servidores suporte para reivindicar administrativamente seus direitos e denunciar eventuais descumprimentos da norma.


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Parceira histórica da Deputada Luciene Cavalcante em diversas pautas de interesse do funcionalismo, a CSPB destaca o compromisso do mandato parlamentar com a valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. Ao longo de sua atuação na Câmara dos Deputados, Luciene tem sido protagonista na defesa dos direitos do funcionalismo, acumulando importantes conquistas em favor das categorias do setor público.

Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o Observatório fortalece a fiscalização da lei e amplia a participação dos próprios servidores na garantia de seus direitos.

"A criação do Observatório demonstra, mais uma vez, o compromisso da Deputada Luciene Cavalcante com os servidores públicos brasileiros. Trata-se de uma parlamentar que transformou a defesa do funcionalismo e dos serviços públicos em uma das principais bandeiras do seu mandato, sempre em forte sintonia com a CSPB. Essa plataforma será fundamental para acompanhar a implementação da Lei do Descongela, dar transparência ao processo e assegurar que esse importante direito seja efetivamente cumprido em todo o país", afirmou Domingos.

A CSPB conclama suas entidades filiadas, dirigentes sindicais e servidores públicos a utilizarem o Observatório como ferramenta permanente de acompanhamento, fiscalização e mobilização, contribuindo para que a Lei Complementar nº 226/2026 seja implementada de forma integral em todos os órgãos e administrações públicas do Brasil.

 
Clique AQUI para acessar essa valiosa plataforma de denúncia, monitoramento e mobilização
 

Campanha Nacional “Vote Consciente”


A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente


Drive da Campanha Voto Consciente com todas as peças para serem utilizadas na campanha


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!


Clique AQUI e acesse material de apoio (panfleto) em favor da aprovação do PL 1893/2026 e do fim da escala 6x1 para a classe trabalhadora 
 
 

Secom/CSPB