CSPB repudia perseguição a dirigentes sindicais e anuncia reação política e jurídica em defesa da liberdade sindical

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB manifesta seu mais veemente repúdio a toda e qualquer forma de perseguição, intimidação ou tentativa de enfraquecimento da atuação legítima de dirigentes sindicais que exercem, de maneira democrática e constitucional, a representação dos trabalhadores brasileiros.

Os recentes acontecimentos envolvendo lideranças do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal), da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen) e da própria CSPB representam um grave precedente para a liberdade sindical e para o Estado Democrático de Direito. Entre os dirigentes atingidos está o Diretor Adjunto de Assuntos da Área Estadual da CSPB, Fábio César Ferreira “Fábio Jabá”, cuja atuação sempre esteve pautada pela defesa dos servidores públicos e pelo fortalecimento do diálogo institucional.

A liberdade sindical é uma garantia constitucional, protegida pelo artigo 8º da Constituição Federal, e constitui um dos pilares da democracia brasileira. Nenhum representante legitimamente eleito por sua categoria pode ser submetido a perseguições, constrangimentos ou retaliações em razão do exercício de seu mandato sindical. Atacar dirigentes sindicais significa enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e comprometer o diálogo social indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas.

Diante desse cenário, a CSPB informa que adotará todas as medidas políticas e jurídicas cabíveis para combater essa injustiça, buscando o restabelecimento das garantias constitucionais e a responsabilização por eventuais abusos praticados contra dirigentes sindicais. A Confederação não aceitará qualquer tentativa de criminalização da atividade sindical nem permanecerá inerte diante de atos que afrontem direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República.

A entidade também reforça que os episódios registrados evidenciam a necessidade de ampliar a participação dos servidores públicos no processo democrático. As eleições de 2026 representam uma oportunidade decisiva para fortalecer a representação política do funcionalismo, com a escolha de parlamentares e gestores verdadeiramente comprometidos com a valorização do serviço público, com o respeito às instituições democráticas e com a defesa da liberdade sindical, evitando que situações semelhantes se repitam ou se ampliem em qualquer região do país.

Paralelamente, a CSPB informa que está em entendimento com a Fenasppen para definir uma data unificada de lançamento de uma grande campanha nacional em defesa dos trabalhadores do Sistema Penal brasileiro. A iniciativa buscará mobilizar entidades representativas, servidores, parlamentares e a sociedade em torno da defesa e valorização da Polícia Penal, da proteção às garantias sindicais e do fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública e pela execução penal.

A CSPB reafirma sua solidariedade a todos os dirigentes sindicais atingidos, em especial às lideranças do Sistema Penal, que vêm sofrendo retaliações injustificadas em São Paulo, bem como em outras regiões do país. A Confederação renova seu compromisso permanente com a defesa da democracia, da liberdade sindical, da autonomia das entidades representativas e dos direitos de todos os servidores públicos brasileiros.

Direção Nacional da CSPB
 

Secom/CSPB