Fazenda bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões do Bolsa Família e BPC

por Barbara Luz


O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de apostas online, as chamadas bets, segundo levantamento da própria pasta divulgado neste sábado (11).

A medida, adotada pelo Ministério da Fazenda para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), impede que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas esportivas e jogos de quota fixa.

Segundo levantamento da pasta, os 2,8 milhões de usuários bloqueados representam 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas e 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta em 2025.


Como funciona a verificação

As empresas de apostas consultam o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro) para checar, por meio do CPF, se quem deseja se cadastrar é beneficiário de Bolsa Família ou BPC. “Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido'”, informou a Fazenda em nota. As plataformas são obrigadas a fazer essa checagem quinzenalmente em suas bases de usuários.


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O sistema, porém, só bloqueia automaticamente os beneficiários de programas sociais. Outras categorias legalmente impedidas de apostar — agentes públicos da regulação de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia — dependem de autodeclaração, já que não há mecanismo automático de veto para esses grupos.


Autoexclusão já reúne mais de 925 mil pessoas

Mais de 925 mil pessoas aderiram, por conta própria, à plataforma de autoexclusão do governo, que permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O  bloqueio pode ser temporário ou por prazo indeterminado — neste último caso, o usuário pode pedir o cancelamento da restrição após 12 meses.

Vale ressaltar que o sistema, no entanto, alcança apenas as plataformas autorizadas pelo governo. Sites clandestinos, que operam sem licença e fora da supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permanecem fora do mecanismo de autoexclusão, o que permite que usuários bloqueados continuem apostando no mercado ilegal.


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O cadastro é feito pela página de autoexclusão da SPA, no portal gov.br, e exige autenticação em nível prata ou ouro — os padrões de segurança mais altos do sistema, que envolvem validação por internet banking, CNH ou biometria facial pelo TSE.


Regulação avança sobre o setor

O bloqueio dos beneficiários de programas sociais se soma às recentes medidas adotadas pelo governo federal para ampliar a regulação das apostas de quota fixa. Nas últimas semanas, o Ministério da Fazenda publicou regras que endurecem a publicidade das bets, tornou obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos da dependência e intensificou a fiscalização de plataformas sem autorização para operar no país.

As iniciativas reforçam a estratégia do governo de proteger consumidores, reduzir os impactos sociais do jogo compulsivo e combater a atuação de empresas ilegais no mercado brasileiro de apostas.


Fonte: Portal Vermelho com agências