Acordo garante retorno de Oficial de Chancelaria ao cargo após exoneração

Na segunda-feira (15), em uma cerimônia realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), foi celebrado um acordo consensual que garante a nomeação e a posse definitiva de Flávia Medeiros, no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Flávia havia sido aprovada no concurso público do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para Oficial de Chancelaria de 2024, mas acabou excluída do certame durante o procedimento de heteroidentificação. Após recorrer ao Judiciário, a candidata obteve liminares favoráveis, chegando a tomar posse em abril deste ano. Contudo, em virtude das idas e vindas processuais, foi exonerada em 22 de maio deste ano.

No acordo, a União assegura a nomeação e posse de Flávia Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria, com efeitos a partir de sua efetivação (sem retroatividade). Em contrapartida, Flávia abriu mão de eventuais pretensões indenizatórias ou financeiras retroativas ligadas ao período de afastamento.

A assinatura do termo contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. O caso foi tratado pelo governo como um marco para a revisão de critérios administrativos.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty celebra essa vitória e acompanha com atenção os desdobramentos dos concursos públicos e a consolidação dos direitos das servidoras e dos servidores do MRE. 


Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty