MG: Decisão do TJMG encerra impasse e mantém abono dos servidores municipais

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve o pagamento do abono aos servidores municipais de Araxá foi comemorada por representantes da categoria, que destacaram a mobilização realizada ao longo dos últimos anos em defesa do benefício.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto), Hely Aires da Silva, afirmou que a conquista é resultado de uma atuação conjunta envolvendo o sindicato, a federação, entidades nacionais, servidores, a Prefeitura e a Câmara Municipal.

Segundo ele, a mobilização começou após a descoberta de uma ação que tramitava em Belo Horizonte, proposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, questionando a legalidade do benefício.

“Desde que tomamos conhecimento da ação, iniciamos uma busca por informações e trabalhamos para garantir a defesa dos servidores. Atuamos junto ao Judiciário, à Prefeitura, à Câmara e buscamos participar do processo como amicus curiae, representando os interesses da categoria”, afirmou.

Hely destacou ainda o apoio da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Fesempre) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), presidida por João Domingos Gomes dos Santos. A entidade nacional autorizou a contratação de uma defesa jurídica específica para acompanhar o caso.

Entre os profissionais que atuaram na defesa ao longo do processo, ele citou o advogado Mateus, responsável pela primeira defesa escrita apresentada em nome da Prefeitura; o advogado Leonardo Militão, representando a CSPB; além dos advogados Adilson e Flávio, que realizaram sustentações orais durante o julgamento.

Na avaliação do presidente do sindicato, dois fatores foram fundamentais para o resultado favorável aos servidores. O primeiro foi a recusa da Prefeitura e da Câmara Municipal em aderir, em 2023, a uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o encerramento do benefício. “Se aquele acordo tivesse sido assinado, provavelmente esse julgamento nem teria acontecido. Foi uma decisão importante que permitiu que a questão fosse analisada pelo Tribunal”, afirmou.

Outro ponto considerado decisivo foi a reforma do Estatuto dos Servidores Municipais. De acordo com Hely, uma comissão formada por representantes do município trabalhou em conjunto com o sindicato, grupos de servidores e diversas categorias para atualizar a legislação.

Ele relembrou que, durante os trabalhos finais da reforma, foi incluída uma previsão expressa garantindo a manutenção do pagamento do abono aos servidores. O dispositivo acabou sendo citado pelo relator durante a apresentação do voto. “O Estatuto passou a prever expressamente a manutenção do abono, o que reforçou a defesa do benefício durante o julgamento”, explicou.

Segundo Hely, a decisão representa um marco para os servidores municipais e suas famílias, além de refletir positivamente na economia local. “Não representamos apenas os servidores. Também representamos suas famílias, o comércio e toda a cidade, que se beneficia da circulação dessa renda na economia”, ressaltou.

Ele também agradeceu aos diretores do sindicato, às entidades parceiras e aos veículos de comunicação que acompanharam o tema ao longo dos últimos anos. “Foi uma luta técnica, jurídica e também marcada por muita perseverança. Agradeço a todos que participaram desse processo e à imprensa, que abriu espaço para o debate desde o início”, disse.

Como forma de registrar toda a trajetória da ação judicial e esclarecer dúvidas sobre o tema, o sindicato pretende produzir uma série de vídeos e um documentário contando a história da defesa do abono dos servidores municipais. “O objetivo é deixar esse capítulo registrado na história de Araxá, para que não haja mais dúvidas sobre tudo o que aconteceu ao longo desses anos”, concluiu.




Fonte: Federação Única dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig com informações do Sinplalto