MT: Fessp-MT defende na Assembleia Legislativa diálogo e construção coletiva para enfrentar superendividamento dos servidores públicos

A busca por soluções para o crescente superendividamento dos servidores públicos estaduais voltou ao centro das discussões em Mato Grosso nesta segunda-feira (8), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev), lideranças sindicais e parlamentares para debater alternativas que possam aliviar a situação financeira de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas.




A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), discutiu a possibilidade de utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para a criação de uma linha de crédito consignado com juros mais baixos, destinada principalmente aos servidores que enfrentam elevado comprometimento da renda com empréstimos e financiamentos.

A proposta busca permitir que servidores substituam dívidas contratadas com taxas mais elevadas por operações com condições mais favoráveis, reduzindo o impacto financeiro sobre os orçamentos familiares.



Durante a reunião, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Fessp-MT, Carmen Machado, destacou a importância do diálogo permanente entre governo, MTPrev e entidades representativas para a construção de uma solução segura e eficiente.

Segundo ela, o encontro representou um avanço importante ao ampliar a transparência das informações e permitir que os representantes dos servidores acompanhem de perto a elaboração da proposta.

“É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento”, afirmou Carmen Machado.

A dirigente ressaltou que o superendividamento tem afetado diretamente a qualidade de vida de milhares de servidores e suas famílias, tornando necessária a construção de mecanismos que ofereçam alternativas reais de reorganização financeira sem colocar em risco a segurança dos recursos previdenciários.

Para a Fessp-MT, a participação ativa das entidades sindicais é fundamental para garantir que a futura linha de crédito seja estruturada com critérios claros, transparência e foco na proteção dos trabalhadores e trabalhadoras que mais necessitam de apoio.

O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, explicou que os estudos para viabilizar a operação avançaram nos últimos meses e que uma das etapas técnicas já foi concluída. Segundo ele, a instituição trabalha agora na definição dos critérios que irão orientar a concessão dos empréstimos.

Entre os pontos ainda em discussão estão a definição do público prioritário, os limites de crédito e o volume inicial dos recursos que poderão ser disponibilizados. A intenção é direcionar a política para servidores que apresentam maior grau de endividamento.

“O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas”, explicou Elliton.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e membro do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, destacou que os esclarecimentos prestados pelo MTPrev ajudaram a diferenciar a proposta mato-grossense de modelos adotados em outros estados que enfrentam questionamentos judiciais.

Segundo ele, a gestão dos recursos continuará sob responsabilidade do MTPrev, garantindo maior controle e segurança ao processo. Rosenwal também se comprometeu a receber sugestões das entidades sindicais para encaminhamento ao Conselho de Previdência.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, avaliou que o debate foi produtivo, mas alertou para a necessidade de aprofundar a análise dos critérios que definirão quem poderá acessar o benefício e quais mecanismos de proteção serão adotados.

Ao final do encontro, houve consenso entre os participantes sobre a importância de manter as discussões abertas e ampliar a participação das entidades representativas na construção da proposta.



Para a Fessp-MT, a continuidade desse diálogo é essencial para garantir que qualquer medida adotada seja capaz de enfrentar o problema do superendividamento de forma responsável, transparente e socialmente justa, preservando ao mesmo tempo a saúde financeira do sistema previdenciário estadual.

Embora convidado pela Assembleia Legislativa para participar das discussões, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião.



Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Fessp-MT