Servidores de Goiás fortalecem mobilização por direitos, valorização e negociação coletiva

A mobilização em defesa dos servidores públicos ganhou novo impulso em Goiás durante debate virtual promovido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - Fessmego e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. O encontro reuniu dirigentes sindicais, representantes de entidades municipais e lideranças políticas para discutir a regularização sindical, a implementação de novas legislações voltadas aos trabalhadores do serviço público e o fortalecimento da negociação coletiva.


Assista à íntegra dos debates pela CSPB TV:



O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, destacou a importância da organização sindical e da unidade nacional para garantir avanços concretos aos servidores.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica de fortalecer a representação dos servidores e assegurar direitos que foram conquistados após décadas de luta. A negociação coletiva no setor público continua sendo uma das principais bandeiras da CSPB, uma luta que atravessa gerações e permanece atual”, afirmou.

João Domingos também anunciou a criação de uma força-tarefa nacional para apoiar federações e sindicatos na implementação das novas legislações e no enfrentamento dos desafios locais enfrentados pelos trabalhadores do setor público.

O anfitrião do encontro e presidente da Fessmego, Sandro Valverde, ressaltou a necessidade de atuação coordenada entre sindicatos, federações e confederações para superar obstáculos administrativos e garantir segurança jurídica às entidades.

“Os sindicatos precisam estar fortalecidos e regularizados para defender seus representados. A união entre as entidades e o apoio técnico da CSPB são fundamentais para enfrentarmos os desafios que surgem nos municípios e assegurarmos o respeito aos direitos dos servidores”, destacou.
 

Regularização sindical avança em Goiás

O diretor de Organização Política e Sindical da CSPB, Eduardo Chamarelli, apresentou um amplo panorama do processo de regularização sindical em Goiás. Segundo ele, mais de uma centena de entidades precisaram se adequar às novas exigências do Ministério do Trabalho para evitar riscos de suspensão ou perda de registro sindical.

“Estamos realizando um grande esforço para garantir que os sindicatos mantenham sua legitimidade e capacidade de representação. É um trabalho técnico complexo, que exige atualização documental, realização de eleições e adequação aos novos sistemas digitais do governo”, explicou.

Chamarelli alertou que entidades com longos períodos de inatividade ou irregularidade podem enfrentar sérias consequências administrativas, incluindo a perda da carta sindical e o enfraquecimento da representação dos servidores.

 
Luciene Cavalcante destaca novas conquistas para servidores e educação

A Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou detalhes sobre duas importantes conquistas legislativas que impactam diretamente servidores públicos e trabalhadores da educação.

Sobre a Lei Complementar 226, que restabelece os 583 dias congelados durante a pandemia para fins de progressão funcional e contagem de tempo de serviço, a parlamentar foi enfática:

“A legislação garante o restabelecimento desse período para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Agora, é fundamental que estados e municípios cumpram a lei e adotem as providências necessárias para assegurar esse direito.”

Luciene também destacou a importância da Lei nº 15.326, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

“Essa lei corrige uma distorção histórica. Não estamos criando uma nova categoria, mas reconhecendo como docentes trabalhadores que já exercem atividades pedagógicas essenciais para a educação pública brasileira”, afirmou.

A deputada ressaltou ainda que a mobilização sindical continua sendo decisiva para garantir a efetiva implementação das normas em todo o país.


Defesa da democracia e dos direitos sociais

Representando o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, João Pires reforçou a importância da articulação entre movimentos sociais, entidades sindicais e representantes políticos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Segundo ele, os desafios enfrentados pelos servidores públicos exigem organização permanente e atuação coletiva para preservar conquistas históricas e ampliar espaços de diálogo com os gestores públicos.
 

Negociação coletiva permanece como prioridade

Ao relembrar quase cinco décadas de atuação sindical, João Domingos Goes dos Santos destacou que a regulamentação da negociação coletiva no serviço público (PL 1893/2026) continua sendo uma das principais pautas do movimento sindical brasileiro.

“Desde a década de 1970 defendemos o direito dos servidores à negociação coletiva. Tivemos avanços importantes, mas ainda precisamos consolidar esse instrumento democrático, que fortalece as relações de trabalho e contribui para a valorização do serviço público”, declarou.

O dirigente também elogiou o trabalho desenvolvido pela deputada Luciene Cavalcante e anunciou que a CSPB irá ampliar a divulgação de materiais técnicos e orientações produzidos para auxiliar sindicatos e federações na implementação das novas leis.

 
Unidade para os próximos desafios

Ao final do encontro, as lideranças convergiram em torno de três prioridades centrais: acelerar a regularização sindical em Goiás e nos demais estados, ampliar a pressão pela implementação da LC 226 e da Lei 15.326 e fortalecer uma estratégia nacional unificada em defesa dos direitos dos servidores públicos e da negociação coletiva (PL 1893/2026).

O debate reforçou o compromisso da CSPB, da Fessmego e das entidades filiadas com a valorização do funcionalismo público, a ampliação dos direitos trabalhistas e o fortalecimento das organizações sindicais como instrumentos essenciais de representação e defesa dos trabalhadores.


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Secom/CSPB