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Publicado: 3/06/2026 | 06:05
CSPB leva demandas dos servidores à Secretaria-Geral da Presidência e cobra apoio a pautas dos aposentados
Confederação defende o fim da contribuição previdenciária de benefícios, criação do auxílio-nutrição e avanços no regulamento do RSC
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta terça-feira (02/06), de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir pautas prioritárias dos servidores públicos federais, com destaque para reivindicações dos aposentados e a valorização do funcionalismo.
Representando a CSPB e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o diretor de Relações Institucionais da entidade, João Paulo Ribeiro “JP”, participou do encontro a convite da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) , terminando pela Chefe de Gabinete, Gabi Caio , com a participação de assessores especiais e representantes da Secretaria-geral da Presidência. A reunião foi inicialmente prevista para contar com a presença do ministro Guilherme Boulos , mas, devido a compromissos de última hora relacionados à agenda do governo federal, foi conduzida por representantes da Secretaria-Geral da Presidência, além de parlamentares e entidades sindicais.
Segundo JP, o principal solicitou o apoio do governo federal à PEC 555/2006 , proposta que extingue gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
“Nós exigimos que o governo Lula apresente uma posição favorável à PEC 555. Essa proposta corrige uma injustiça criada na reforma da Previdência de 2003, quando os servidores passaram a contribuir mesmo após a aposentadoria, algo que não ocorre com os demais trabalhadores” , destacou.
Durante a reunião, a CSPB também defendeu o apoio governamental à PEC 6/2024 , que prevê uma transição gradual para a autorização da contribuição previdenciária dos benefícios.
"Apresentamos a PEC 6 como uma alternativa equilibrada. Ela corrige essa alteração de forma progressiva, com responsabilidade fiscal e sem provocar impactos abruptos nas contas públicas" , explicou JP.
De acordo com o dirigente sindical, os representantes da Secretaria-Geral demonstraram receptividade às reivindicações e se comprometeram a encaminhar as demandas ao presidente da República para avaliação.
Outra pauta defendida pela CSPB foi a Sugestão Legislativa ( SUG 11/2025 ), que propõe a criação do auxílio-nutrição para aposentados do serviço público.
"Muitos trabalhadores perdem benefícios importantes ao se aposentar. O auxílio-nutrição seria uma forma de atenção a contribuição desses servidores e garantir melhores condições de vida para quem dedicou décadas ao serviço público" , afirmou.
A entidade também reforçou a necessidade de publicação do decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC ) - por solicitação dos companheiros da CTB/Fasubra - medida considerada fundamental para atender reivindicações da categoria e contribuir para a superação de conflitos que afetam o setor.
“Defendemos a regulamentação do RSC como instrumento importante para valorizar os trabalhadores e ajudar na construção de soluções para os impasses existentes, fortalecendo o diálogo e a normalidade nas relações de trabalho” , ressaltou.
Ao final do encontro avaliado como positivo, JP reafirmou o compromisso da CSPB com a defesa dos direitos dos servidores públicos, da democracia e da soberania nacional.
“Seguiremos mobilizados para garantir avanços nas pautas dos servidores, fortalecendo a democracia, o diálogo social e a valorização de quem presta serviços essenciais à população brasileira” , concluiu.
Clique AQUI e acesse mais fotos da reunião
Secom/CSPB
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