MT: Fessp-MT reforça a luta do Sindacs-MT em encontro no município de Lucas do Rio Verde por direitos dos ACS e ACE

A mobilização em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ganha mais um importante capítulo neste sábado (30), em Lucas do Rio Verde, com a realização do III Encontro dos ACS e ACE da Região Norte de Mato Grosso. O evento reunirá lideranças estaduais, parlamentares, gestores públicos e trabalhadores das categorias para debater avanços, desafios e estratégias voltadas à valorização profissional e ao cumprimento das legislações que garantem direitos aos agentes.



O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs-MT), Domingos Antunes, vem conduzindo uma intensa agenda de articulação política e institucional em defesa dos ACS e ACE. Nos últimos anos, o sindicalista tem participado de audiências públicas, reuniões técnicas e debates em diferentes regiões do estado para cobrar a efetivação de leis já aprovadas pelo Congresso Nacional, mas que ainda enfrentam dificuldades para serem implementadas nos municípios.

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Sindacs-MT em nível nacional é a PEC 18 e a aposentadoria especial o PLP 185/2024, e no estado de Mato Grosso é a regulamentação do vínculo das duas categorias e o pagamento da insalubridade para os profissionais das duas categorias. Apesar dos avanços conquistados em âmbito federal, muitos agentes ainda encontram obstáculos para que os benefícios previstos em lei sejam efetivamente garantidos pelas administrações municipais. Mesmo com a aprovação do MARCO REGULATÓRIO pelo Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A atuação do sindicato tem contado com importantes aliados, entre eles a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), presidida por Ilda Angélica, a Fessp/MT presidida pela presidente Carmen Machado, o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, e o coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, e o advogado Carlos Eduardo.

Outro marco importante dessa luta foi a construção do marco regulatório dos ACS e ACE em Mato Grosso. A iniciativa surgiu diante da necessidade de eliminar interpretações divergentes das legislações que amparam as categorias e garantiu maior segurança jurídica para trabalhadores e gestores públicos.



O processo foi conduzido por meio de uma mesa técnica criada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), sob relatoria do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo. O grupo reuniu representantes dos municípios, sindicatos, associações, parlamentares e membros das categorias. Após amplo debate, o texto foi aprovado pelo plenário do TCE, tornando-se uma importante referência para a aplicação das leis nos municípios mato-grossenses.

Além da atuação institucional, Domingos Antunes tem percorrido diversas cidades do estado levando orientações, esclarecimentos e apoio aos agentes, prefeitos e vereadores, buscando construir soluções para os impasses enfrentados pelas categorias. O trabalho tem sido reconhecido por lideranças e trabalhadores que acompanham de perto a defesa dos direitos dos ACS e ACE.


Presença da Fessp-MT fortalece mobilização



O encontro em Lucas do Rio Verde também contará com a participação da presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, uma das apoiadoras da pauta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A presença de Carmen reforça a união entre as entidades sindicais na defesa dos servidores públicos e demonstra o compromisso da Fessp-MT com as demandas das categorias. Ao longo dos últimos anos, a dirigente tem acompanhado as discussões sobre a regulamentação dos direitos dos ACS e ACE, apoiando as iniciativas lideradas pelo Sindacs-MT e contribuindo para ampliar o diálogo junto às instituições e aos gestores públicos.

Sua participação no encontro é vista como estratégica para fortalecer a mobilização estadual e ampliar o alcance das reivindicações defendidas pelos trabalhadores.


Evento reunirá grandes lideranças



O III Encontro dos ACS e ACE da Região Norte de Mato Grosso deverá reunir representantes de diversos municípios e contará com palestras de importantes lideranças envolvidas na defesa das categorias.

Estão confirmadas as presenças do assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira; do senador Carlos Fávaro; do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, deputado Max Russi; além do advogado Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar.

A expectativa é que o encontro se consolide como um dos principais fóruns de discussão dos ACS e ACE no estado, promovendo orientações sobre a legislação, esclarecendo dúvidas dos profissionais e fortalecendo a luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e efetivação dos direitos conquistados ao longo dos anos.

Para o Sindacs-MT, o evento representa mais um passo importante na construção de um movimento forte e organizado, capaz de transformar conquistas legais em direitos efetivamente garantidos para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todos os municípios de Mato Grosso.



Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Fessp-MT