Vitória histórica: Após 48 anos de luta, CSPB celebra assinatura de projeto que regulamenta a Negociação Coletiva no Setor Público

Em um dia que já nasce marcado nos livros de história do sindicalismo brasileiro, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alcançou, nesta quarta-feira (15/04), o desfecho de uma jornada de quase meio século. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei (PL 1893/2026) que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituindo formalmente o direito à negociação coletiva para os trabalhadores do setor público.

O avanço é fruto direto da articulação política e da expertise técnica da CSPB. Ao contrário de tentativas anteriores que estagnaram, a atual proposta foi estruturada sob a estratégia defendida incansavelmente pela Confederação: o desmembramento dos pilares da Convenção 151. Ao separar a negociação coletiva dos temas de direito de greve e custeio sindical, a CSPB abriu caminho político para que a pauta avançasse sem as resistências que historicamente travam no parlamento brasileiro. 
 

Assista à íntegra da reunião histórica com as Centrais Sindicais, ocasião em que o presidente Lula assina o Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para análise e deliberação:




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A voz da conquista: "O DNA é da CSPB"
 

Visivelmente emocionado ao deixar o Palácio do Planalto, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, classificou o momento como o fim de um "jejum de vitórias".

"Não é pouca coisa, é a luta de uma vida. Essa vitória tem um carimbo, uma identidade e um DNA que se chama CSPB. Tivemos a luta hercúlea de separar os pilares da Convenção 151 para garantir que a negociação coletiva tivesse viabilidade real de aprovação", afirmou o líder sindical.

João Domingos ressaltou que a institucionalização do diálogo acaba com a insegurança jurídica e com a dependência da "boa vontade" ocasional de gestores. "Estamos saindo das sombras da informalidade para o direito pleno. A parte difícil começa agora no Congresso, mas estamos seguros e preparados para as próximas emoções", completou.

Assista à manifestação do líder da CSPB nas redes sociais:
   
O que muda para o servidor?

A regulamentação da Convenção 151 busca espelhar no setor público o que já é realidade na iniciativa privada: a criação de mecanismos permanentes de diálogo. Entre os principais pontos, destacam-se:

- Institucionalização da Data-Base: Estabelecimento de períodos formais para revisão de salários e condições de trabalho.

- Segurança Jurídica: Transforma o diálogo em um processo obrigatório e estruturado, evitando decisões unilaterais do Estado.

- Equilíbrio nas relações: Fortalece o papel das entidades sindicais como interlocutoras legítimas perante a administração pública.
 

União e próximos passos

O texto agora segue para o Congresso Nacional. A CSPB já iniciou a mobilização de suas bases e de sua assessoria parlamentar para garantir que a tramitação ocorra com a celeridade que os servidores brasileiros exigem. Após 48 anos de espera, o sentimento na Confederação é um só: vitória, vitória e vitória.
 

Clique AQUI e acesse o PL 1893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos


Secom/CSPB