CSPB e ASDPESP alinham estratégias contra retrocessos no STF e em defesa dos servidores da Defensoria

Em um movimento estratégico para fortalecer a representação dos servidores públicos no cenário nacional, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB recebeu, nesta terça-feira (24/03), coordenadores da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - ASDPESP. A reunião, conduzida pelo Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, marcou o início de uma agenda comum intensa no Distrito Federal.

O foco central da articulação é o acompanhamento de julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), previstos para esta quarta-feira (25/03), que tratam da Reclamação 8819 e da ADI 6606. As pautas abordam o chamado "teto constitucional" e o pagamento de verbas remuneratórias — temas que, se mal interpretados, podem penalizar servidores que recebem salários dentro da legalidade.

 
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Vigilância no STF: Separar o "Joio do Trigo"

Para a ASDPESP, que representa uma categoria com mais de mil servidores em São Paulo — sendo 80% do quadro composto por concursados —, a presença em Brasília é uma medida de autodefesa contra interpretações jurídicas genéricas que podem gerar cortes indevidos em vencimentos que sequer atingem o teto.

"Viemos acompanhar o julgamento no STF sobre os 'penduricalhos' e a questão do teto no serviço público. Estamos fazendo a defesa dos servidores que não chegam no teto, mas que acabaram tendo seus vencimentos cortados por liminares", explicou Brunno Gozzi Candido de Oliveira, Coordenador de Assuntos Institucionais e Políticos da ASDPESP. Segundo ele, o objetivo é garantir a legalidade do recebimento dessas verbas: "Elas não furam o teto e não impactam a moralidade do serviço público. Queremos separar o joio do trigo, protegendo quem recebe de forma constitucional abaixo do limite permitido."
 

União e reconhecimento da luta

O diretor da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, destacou a trajetória de luta dos representantes da ASDPESP, citando a atuação histórica da categoria no movimento "Descongela", que buscou reverter perdas salariais e de direitos durante a pandemia.

"Recebemos esses companheiros para traçar estratégias e acompanhar o trabalho no Congresso e no Judiciário. O papel deles é fundamental na defesa dos funcionários da Defensoria, uma profissão pesada e muitas vezes não valorizada", pontuou JP. Ele alertou para o risco de prejuízos causados por "redações finais" de acordos ou julgamentos que não diferenciam a base do funcionalismo da elite do setor público. "A CSPB é uma Confederação ampla e estamos ampliando nosso trabalho para acolher e valorizar quem contribui para a luta."


Teto constitucional sim, mas com interpretação correta

“O que algumas pessoas intitulam de ‘penduricalhos’ ou ‘vantagens’, pode causar dupla interpretação. O que consideramos importante é não ultrapassar o teto constitucional. A CSPB é favorável a que todo mundo siga as regras constitucionais, ou seja, o teto constitucional. Nosso ponto é que não devemos prejudicar quem está dentro dessa regra com interpretações equivocadas da lei. Ficaremos atentos para que injustiças não alcancem ‘amparo legal”, reforçou JP.

 
Apoio político na capital federal

Para a coordenação da ASDPESP, a parceria com a CSPB oferece o suporte institucional necessário para navegar no complexo cenário político e jurídico de Brasília.

"Nossa associação defende os interesses de toda a categoria em São Paulo, mas estar aqui diariamente é fundamental. Viemos à CSPB para tratar de assuntos de Brasília; como estamos longe, este é um lugar de apoio importante para entendermos o cenário político no Distrito Federal", afirmou a Coordenadora de Assuntos Financeiros da ASDPESP, Marina Paredes de Castro.

Além da pauta jurídica no STF, as entidades discutiram a construção de pautas afirmativas, como a estruturação de um Dia Nacional voltado aos funcionários e funcionárias das defensorias públicas, reforçando a identidade e a importância desses profissionais para o acesso à justiça no Brasil.
 

Secom/CSPB