MG: ACS’s e ACE’s discutem propostas de jornada, direitos e valorização da categoria em Manhaçu

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram), realizou na sexta-feira (13/03), uma reunião com a participação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Há bastante tempo esses profissionais vêm reclamando de algumas situações impostas, a falta de pagamento de insalubridade, desvio de função e o descumprimento de direitos assegurados em lei. Foi convidado para falar sobre esses assuntos, o Agente de Endemias do Sindicato dos Servidores de Ponte Nova, José Flávio de Souza. Também participaram da reunião, os vereadores Alan do Alaor, Adenilza e Gilson Cesar.

As propostas tratam de temas fundamentais como jornada de trabalho, valorização profissional e maior proteção jurídica para os agentes, que desempenham papel essencial no fortalecimento do SUS e no cuidado direto com a população. Os dedicados profissionais cumprem a jornada semanal e ainda são obrigados a trabalhar aos sábados para alcançarem metas, mesmo com a escassez de agentes no trabalho de campo.

José Flávio explicou que a Lei 11.350/2006 regula a atuação, contratação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no SUS. O TST entende que o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário-base (art. 9º-A) e que a situação dos ACE’s e ACS’s é considerada estatutária e que o município precisa entender as mudanças, observar as leis e a valorização a esses profissionais, visto que, com a Emenda Constitucional 51/2006 e a Lei 11.350/2006, muitos municípios transformaram os empregos públicos celetistas (CLT) em cargos públicos estatutários.

Ressaltou ainda que, o incentivo financeiro é um direito garantido ao ACE e ACS, embasado em jurisprudência. “Precisamos usar a lei, exigir que esses direitos sejam reconhecidos e, o município precisa cumprir essas medidas. Em Ponte Nova tivemos uma batalha nos tribunais, e conseguimos conquistar tudo isso. É preciso empenho, coletividade e conhecimento, para buscar esses direitos”, ressalta José Flávio de Souza.

Para o presidente do Sintram, Márcio Silva Correa, o encontro serviu para despertar nos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias sobre a necessidade de se unirem, não ficarem temerosos, para que sejam respeitados e reconhecidos pelo que fazem em defesa da saúde da comunidade.

Segundo ele, ampliar as discussões será fundamental, para a busca do cumprimento da lei que garante a insalubridade, estabilidade para a classe, que está massacrada e sem direito a férias. “A união fará a diferença entre eles, além de estarem juntos com o sindicato, para dar suporte e cobrar o cumprimento às leis. O desrespeito está gritante. Dr. Glauber Vidal também destacou sobre algumas ações impetradas em defesa dos direitos dos ACE’s e ACS’s e agora novas ações acontecerão em prol desses servidores”, conclui Márcio Correa.




Fonte: Federação Única dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig com informações do Sintram