CSPB e MPT articulam Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB deu um passo estratégico para consolidar a pauta dos trabalhadores do setor público no cenário nacional. Em reunião institucional de boas-vindas às novas coordenações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a entidade estreitou laços com as coordenadorias de Liberdade Sindical (Conalis) e de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap).

O encontro focou na construção e implementação do Marco Regulatório do Trabalho no Setor Público (MRSP), proposta central da CSPB para sanar o vazio normativo que hoje precariza as relações laborais nas esferas federal, estadual e municipal.
 

Pautas prioritárias: Direitos e Segurança Jurídica

Os dirigentes da CSPB apresentaram aos procuradores os eixos fundamentais para a modernização do setor:

- Negociação Coletiva: Regulamentação plena para garantir diálogo efetivo entre governo e servidores.

- Combate à violência: Implementação de diretrizes da Convenção 190 da OIT contra o assédio moral e sexual.

- Segurança Jurídica: Criação de normas nacionais que protejam a organização sindical e a liberdade de associação.

- Inovação: Atualização das regras frente às novas tecnologias e transformações do mundo do trabalho.


Os dirigentes da CSPB avaliam que a aproximação com o MPT fortalece o diálogo social e amplia as frentes de valorização do servidor, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade.  


Representatividade e cooperação

A reunião contou com a articulação do Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", além da presença do Diretor Jurídico Eduardo Maia, da Diretora de Relações com o MP, Fanny Melo, e do Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Carlos Alessander "Carlão". Pelo MPT, participaram os procuradores Alberto e Cristina (Conalis), e Rui e Pio Cavaleiro (Conap).

Neste encontro foi firmado o compromisso de um canal permanente de cooperação. Para a CSPB, a parceria com o Ministério Público é o caminho para transformar a realidade dos servidores públicos brasileiros, visando a ambientes de trabalho mais seguros, éticos e devidamente regulamentados.

 
Secom/CSPB