MG: Com mobilização do Sindguardas BH em Brasília, PEC da Segurança é aprovada

Na quarta-feira, 4 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, um marco importante na abordagem da segurança pública no Brasil. A proposta, que recebeu 487 votos a favor e 15 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo, traz mudanças significativas, incluindo a destinação de recursos da taxação das apostas (bets) para ações de inteligência e policiamento.

Um dos destaques da PEC é a transformação das guardas municipais em polícias municipais, com natureza civil e competência para realizar policiamento ostensivo e comunitário. Essa mudança permitirá uma atuação mais integrada e eficaz na proteção de bens e serviços locais. Os cargos nas novas corporações serão preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, garantindo a profissionalização das forças de segurança.

Os municípios interessados em implementar essa transformação devem demonstrar capacidade financeira para manter a nova corporação e seguir os parâmetros de formação estabelecidos nacionalmente. Importante ressaltar que o dispositivo que previa um referendo para a redução da maioridade penal foi retirado da proposta antes da votação.

A aprovação da PEC contou com a mobilização do Sindguardas BH, que esteve presente em Brasília, acompanhando o processo e defendendo os interesses dos profissionais de segurança. O presidente do sindicato, Lucas Perdigão, e diversos diretores participaram ativamente da mobilização, representando a luta por mudanças que visam fortalecer a segurança nas comunidades.

Com a PEC agora seguindo para o Senado, a expectativa é que as discussões continuem, refletindo a necessidade de inovação nas forças de segurança e a busca por recursos sustentáveis para financiar ações efetivas na segurança pública.

As mudanças propostas pela PEC da Segurança representam uma oportunidade significativa para reestruturar e fortalecer as forças de segurança no Brasil, com a participação ativa de organizações como o Sindguardas BH, que buscam garantir o bem-estar e a proteção da população.


Fonte: Federação Única dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig