Brasil promulga protocolo da OIT e amplia combate ao trabalho forçado

por Barbara Luz

O Brasil deu um passo muito importante para proteger trabalhadores ao publicar, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.857. Esse decreto põe em prática o Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate ao trabalho forçado. Isso inclui enfrentar problemas graves como o tráfico de pessoas, a servidão por dívida e outras formas modernas de exploração.

A decisão foi assinada pelo vice-presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Com essa medida, o Brasil reforça seu compromisso com os direitos humanos e com o trabalho decente — mostrando que quer avançar na proteção das pessoas mais vulneráveis.


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O protocolo econhece que o trabalho forçado é uma violação que fere a dignidade de “milhões de mulheres, homens, meninas e meninos”, contribuindo para a perpetuação da pobreza e impedindo o acesso ao trabalho digno — um diagnóstico que reflete desafios brasileiros recentes, especialmente após o agravamento das desigualdades.

Além disso, o documento incorpora a perspectiva de gênero ao admitir a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas e define medidas específicas de proteção a crianças, reforçando o caráter social e humanitário do compromisso. Além disso, sublinha ainda que novas dinâmicas de exploração — como o tráfico de pessoas, a servidão por dívida e abusos no recrutamento de migrantes — exigem respostas urgentes, integradas e firmes.


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Entre as diretrizes obrigatórias, o Brasil passa a se comprometer a prevenir e eliminar o trabalho forçado, garantir acesso à justiça e reparação às vítimas, aplicar sanções aos responsáveis, desenvolver políticas nacionais em diálogo com organizações de trabalhadores e empregadores, promover campanhas educativas e assegurar que nenhuma vítima seja criminalizada por atos cometidos sob coerção.

Ao aderir plenamente ao protocolo, o país reafirma sua responsabilidade internacional e sua vocação histórica de defesa da democracia, da justiça social e dos direitos fundamentais. A medida também fortalece a atuação do Estado na erradicação de violações e coloca o Brasil novamente entre as nações que lideram a promoção dos direitos trabalhistas no cenário global.


Fonte: Portal Vermelho com informações do Governo Federal