Servidor, você sabe como usar a licença para tratamento de saúde?

Atenção, servidor federal: você sabe como usar a licença para tratamento de saúde? Esse atestado é um direito do agente, embora não seja automático e tenha regras. O afastamento é concedido ao servidor quando este for acometido por alguma doença que o impeça de exercer suas atividades, sem comprometimento da remuneração.

O servidor precisa passar por uma perícia médica oficial ou por uma junta médica, realizadas na modalidade presencial, caso vá ficar mais de 15 dias ou mais de 121 dias afastado, respectivamente. O processo é dispensável quando o afastamento não ultrapassar os 14 dias corridos — mas o envio do atestado é indispensável.

A perícia não pode ser dispensada nos casos em que é necessária. Além disso, o servidor tem o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado. Nesses casos, mesmo que o período de licença não ultrapasse os 14 dias, ele deverá se submeter à perícia médica.

O prazo máximo para envio de atestado é de cinco dias corridos, a contar da data de início do afastamento e da emissão do documento.

Como requerer a licença?

A licença pode ser requerida pelo servidor através do site ou aplicativo do SouGov.br.


1 - Para fazê-lo, realize o login no site ou aplicativo;

2 - Depois, clique na opção Atestado de Saúde no menu "Autoatendimento";

3- Clique em "Incluir";

4 - Clique no ícone para upload, ao lado de "Atestado";

5 - Escolha o documento que deseja anexar;

6 - Clique em "Próximo";

7 - Revise com bastante atenção os dados informados;

8 - Clique em "Enviar".


Documentos para perícia médica

Para a perícia, o servidor deve estar munido com documento original com foto, atestado médico ou odontológico original e outros exames médicos originais exigidos ou que considerar importante. O atestado deve conter o nome completo do servidor, o CID (Classificação Internacional de Doenças), carimbo e assinatura do especialista, bem como seu número de registro. Também é preciso estar indicado o tempo para afastamento.

O pedido de afastamento é formalizado em formulário próprio via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), cuja abertura é de competência do órgão ao qual está submetido.

O prazo de licença para tratamento da própria saúde terá um limite de 24 meses. Após esse período, permanecendo a incapacidade laboral, os peritos podem sugerir a aposentadoria por invalidez. Vale lembrar que as licenças para tratamento da própria saúde somam-se e, quando ultrapassam os 24 meses, incidem desconto sobre vale alimentação para todos os afastamentos subsequentes.


Servidores do estado do Rio

No caso dos servidores ativos do estado do Rio, o governo informa que os agentes devem encaminhar a documentação ao posto conveniado para inspeção médica quando a licença é superior a três dias. Devem estar munidos de Apresentação para Inspeção Médica (AIM) eletrônico, contracheque recente, declaração ou atestado médico com o número do CID e declaração da unidade informando se o servidor responde a processo administrativo por falta.


Fonte: Coluna Servidor Público - Portal Extra