MA: Sindsert & Fetracse em negociação de reivindicações 2026 com a gestão municipal de Tuntum

A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão - Fetracse-MA acompanhou, na tarde da última terça-feira (27), a reunião de negociação das pautas de reivindicações 2026 do Sindsert de Tuntum com a gestão municipal. O encontro ocorreu no Centro de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência (PCD).

Participaram da reunião, pelo Sindsert, o presidente da entidade Leno Carlos, além dos dirigentes Aurileide, Francisco e Rose e dos associados Professora Márcia Vales e o Agente Administrativo Aldayran. Pela Fetracse, esteve presente o vice-presidente Valmir Carlos. Representando a gestão municipal, participaram o prefeito Fernando Pessoa e seus assessores Felipe Pessoa e Adauto Pessoa.


Educação

Ficou acordado que até o fim de janeiro de 2026 o prefeito efetuará:

- O pagamento aos professores com reajuste linear de 5,4%, conforme o piso nacional do magistério e que, a partir de fevereiro, o reajuste do piso será arredondado para 6%, representando 0,6% acima do índice nacional.

- O pagamento de 1/ 3 de férias referente a 30 dias será efetuado também agora na competência de janeiro de 2026.

Está alinhado com o prefeito Fernando Pessoa que o Sindsert apresentará uma proposta de distanciamento entre os níveis da carreira do magistério algo que não ocorre desde a criação do plano de carreira em 2009. A gestão municipal se comprometeu a analisar a proposta e poderá aceitá-la ou encaminhar uma contraproposta, inclusive com a possibilidade de participação do prefeito Fernando Pessoa em assembleia com os servidores para debater o tema.


Fundeb – Tuntum

Sindicalistas apresentaram as previsões e valores reais creditados no FUNDEB no ano de 2025 e apresentou a previsão 2026, previsões que vem sendo superadas ano a ano e que demonstram que é possível melhorar as condições de professores e demais servidores da educação considerando que a Previsão de recursos 2025 era de R$ 84.545.202,02 e acabou por entrar R$ 94.365.712,26 ou seja R$ 9.820.509,34 de diferença a maior que o previsto e que a previsão 2026 é de R$ 109.071.923,81 para o Fundeb do município.


Denuncias de irregularidades no Fundeb 

Foi apresentado e discutido denúncias de irregularidades na utilização de recursos do Fundeb no exercício de 2025, envolvendo grandes valores e pagamentos indevidos com políticos, empresários e outras pessoas que não atuam na educação do município o que dificulta melhor aplicação dos recursos. O prefeito informou que já determinou a abertura de processo administrativo para apurar os fatos e garantir que eventuais valores pagos de forma indevida retornem ao Fundeb. Destacou ainda que as denúncias são públicas, envolvem denúncias realizadas por vereadores e terceiros, e que a administração municipal buscou a Justiça, prestou os devidos esclarecimentos e depoimentos e que informou as providências que estão sendo adotadas.


Categorias de Apoio Escolar, Saúde, Administração e Assistência Social

O gestor municipal garantiu que o Plano de Carreiras das demais categorias será cumprido com o pagamento do valor retroativo à data da lei e que acertará uma proposta com o sindicato para apresentar aos servidores sobre a forma de pagamento dos valores retroativos.

Os servidores dessas categorias apresentaram pelo sindicato a reivindicação de reajuste de 6,79% para os salários base das mesmas, considerando o mesmo valor dado ao salário mínimo, que corresponde recomposição da inflação 2025 no valor de 4,26% e um ganho real de 2,53%.

A gestão municipal pelo prefeito e assessores ficaram de fazer análise para o cumprimento dessa proposta, mas que havendo a possibilidade não haverá problemas em pagar com as diferenças retroativas a janeiro de 2026.

A Fetracse reafirma seu compromisso de acompanhar as negociações, defender a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a luta dos sindicatos filiados e servidores  na defesa dos seus direitos.



Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão - Fetracse-MA